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08/07/2004 14:38

MP sobre redutor da tabela do IR será editada na 2ª

Agência Brasil

O governo deixará de arrecadar R$ 500 milhões com o redutor fixo de R$ 100, objeto de discussão para constar de uma Medida Provisória a ser editada pelo governo, visando a alterar a base de cálculo da tabela do Imposto de Renda. Além da União, haverá uma renúncia fiscal também por parte de estados e municípios.

Hoje, o deputado Carlito Merss (PT-SC), membro da Comissão de Finanças da Câmara, discutiu o assunto como o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e ao deixar o encontro, lembrou que o imposto de renda é um dos mais "partilhados".

“É bom deixar claro que 22,5% desse valor vão para o Fundo de Participação dos Municípios e 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados. Então, governadores e prefeitos já sabem que a partir de agosto cada um vai perder um pouquinho", disse o parlamentar, anunciando que a MP que trata do redutor estará pronta até a próxima segunda-feira.

Pela proposta, quem ganha na faixa de isenção sobe de R$ 1.058,00 para R$ 1.158,00. Nesse caso, um trabalhador com dois dependentes, que ganha R$ 1.600,00, passa a dever de imposto R$ 8,10 e não mais R$ 23,10, como antes.

Na prática, a redução do imposto pago acaba sendo de R$ 15 para quem está na alíquota de 15% e de R$ 27,50 para quem está na faixa de 27,5%.

O acordo para estabelecer um redutor foi fechado no início de junho entre as Centrais Sindicais e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com o objetivo de reduzir temporariamente a carga tributária sobre os trabalhadores até que se encontre uma fórmula para mudar definitivamente a tabela.

O redutor irá incidir sobre a base de cálculo da tabela do imposto de renda entre os meses de agosto e dezembro, incluindo o 13º salário.

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