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02/12/2004 15:25

MP reorganiza carreiras de policiais federais

Agência Câmara

O Plenário aprovou ontem a Medida Provisória 212/04, que reajusta as remunerações das carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, dos servidores de apoio técnico desses órgãos e dos servidores da Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A proposição foi relatada pelo deputado Eduardo Seabra (PTB-AP), que apresentou Projeto de Lei de Conversão com pequenas alterações no texto original. A principal delas prevê que o Poder Executivo definirá em regulamento os requisitos e condições de progressão e promoção na carreira de policial federal. Um dos requisitos deverá ser a conclusão de cursos de aperfeiçoamento.

Reorganzação da carreira
Para os policiais federais, a MP reorganiza a carreira em novas classes e vencimentos básicos, além de aumentar o valor da Indenização de Habilitação Policial Federal, que passa de 30% para 35% no caso dos delegados e peritos e de 10% para 15% nos cargos de escrivão, agente e papiloscopista.
Os policiais rodoviários terão aumento nas três gratificações que compõem sua remuneração: de Atividade Policial Rodoviário Federal, de Desgaste Físico e Mental e de Atividade de Risco. Todas elas passam de 180% para 200% sobre o vencimento básico.
A proposta também estrutura o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, composto pelos cargos do órgão não organizados em carreiras. Os servidores ocupantes desses cargos terão 90 dias, contados da edição da futura lei, para fazer opção irretratável ao plano.


Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Paulo Cesar Santos

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