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18/04/2008 07:35

MP recorre ao TSE para cassar mandato de senador

Agência Brasil

Brasília - O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do senador Alfredo Nascimento, atual ministro dos Transportes. Com isso, o MPE pretende rever a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas que julgou improcedente a ação para cassar o mandato de Nascimento.

O ministro é acusado de captação ilícita de votos quando era candidato a senador. De acordo com nota divulgada pelo TSE, o MPE alega que foram distribuídas, durante a campanha, requisições para o abastecimento de veículos que participassem de carreata em prol da candidatura de Nascimento no município de Manacapuru (AM).

A defesa do ministro alegou, no julgamento do processo pelo TRE, que os valores gastos com gasolina não foram destinados à compra de votos, mas sim aos veículos dos membros da equipe. Acrescentou também que a despesa foi lançada na prestação de contas do candidato.

No entanto, o MPE contesta essa argumentação e assegura que Nascimento tinha conhecimento da conduta ilícita. Prova disso, segundo o MPE, seria que, para tentar uma aparência de legalidade à doação de combustível, após a apreensão de 36 requisições em um posto de gasolina, o candidato teria incluído a despesa como gasto de campanha em sua prestação de contas.

Por unanimidade, o TRE do Amazonas julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o ministro e concluiu que não havia nos autos indícios de prática de conduta irregular.

Por discordar do resultado do julgamento, o MPE recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, pedindo que a decisão seja reformulada. Além disso, propõe a aplicação de multa, que pode variar de mil a 50 mil UFIR.



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