A Câmara analisa a Medida Provisória 386/07, que reajusta os vencimentos do pessoal das carreiras da Polícia Federal numa escala de 21% a 28%. Serão beneficiadas as carreiras de delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas. A MP refere-se à segunda parcela do aumento concedido pelo governo no ano passado. A primeira parcela foi paga em julho de 2006.

A MP atende às reivindicações da categoria, seladas em acordo com o Ministério da Justiça em 2005. Os reajustes entram em vigor em 1º de setembro de 2007 e serão escalonados até fevereiro de 2009. Devem ser beneficiados 17,2 mil policiais, entre ativos e inativos.

A medida também faz parte do pacote de segurança anunciado no fim de agosto pelo Executivo, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Segundo a avaliação do Executivo, a atuação da Polícia Federal é fundamental para o êxito do Pronasci. Com a revisão salarial, o governo pretende tornar as carreiras de policiais federais mais atrativas, a fim de que a PF intensifique o combate à criminalidade. Segundo a Casa Civil, o impacto orçamentário já está previsto no Orçamento de 2007.

Nova tabela salarial
A MP altera o anexo II da Lei 11358/06, que institui a tabela salarial das cinco categorias que integram as carreiras da Polícia Federal. Com o reajuste, os salários de delegados e peritos criminais no topo da carreira sobem dos atuais R$ 15.391,48 para R$ 16.683,98 a partir de 1º de setembro. Em fevereiro de 2009, com a última parcela os vencimentos chegarão a R$ 19.699,82. Os salários dos escrivães, agentes e papiloscopistas no topo da carreira sobem dos atuais R$ 9.539,27 para R$ 10.241,21 em setembro. Com a última parcela, passarão para R$ 11.879,08.

No caso dos salários de delegados e peritos criminais em início de carreira, o valor passará dos atuais R$ 10.862,14 para R$ 13.368,68 em fevereiro de 2009. Para os escrivães, agentes e papiloscopistas em início de carreira, o montante subirá dos atuais R$ 6.200 para R$ 7.514,33 até o fim do reajuste escalonado.

Opção profissional
A MP também estipula prazo para que os servidores originários da Fundação Nacional de Saúde lotados no Ministério da Saúde façam opção pelo ingresso nas carreiras equivalentes da Previdência Social, da Saúde ou do Trabalho sem perdas remuneratórias. Os interessados devem assinar o termo de opção até 31 de dezembro de 2007. O objetivo é adequar a situação funcional desses servidores à Lei 11355/06, que reestruturou os planos de carreiras das categorias profissionais citadas.

A opção deverá ser feita pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas, os quais passarão a ter direito aos efeitos financeiros a partir do dia primeiro do mês seguinte ao da assinatura do termo de opção.

Tramitação
A MP trancará a pauta do Plenário a partir de 15 de outubro de 2007.