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02/09/2004 10:33

MP questiona quantidade de convênios com Ongs

Alessandra Bastos/ABr

A grande quantidade de convênios que vêm sendo celebrados entre Ongs e órgãos públicos leva a uma segunda discussão: até onde vai o papel do Estado e até onde cabe transferi-lo às Ongs?

Para o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, “há tarefas que quando executadas pelas Ongs são mais eficientes. Se é para reconhecer que o Estado brasileiro não tem condições para processos que exigem especializações e atividade local, convém dar prioridades a Ongs”, explica.

Segundo o procurador, nos últimos dez anos houve um “grande aumento de repasse de verbas para Ongs porque se reconheceu que, em muitas situações, o Estado é ineficiente”. Para ele, a tendência é crescer ainda mais porque "em muitos casos é muito mais eficiente para o Estado repassar o desempenho de algumas tarefas para as Ongs do que o próprio Estado executar”.

Já o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), autor do projeto de lei que prevê a regularização das Ongs, afirma que há muitos serviços hoje prestados por Ongs que “o governo poderia realizar por meio de convênios com as prefeituras ou as forças armadas”. O diretor-executivo da Ong Transparência Brasil – que trabalha no combate à corrupção, Cláudio Abramo, ressalta que “a justificativa para contratar ongs para prestar serviços que o governo deveria prestar é pouco justificado, mas é necessário examinar os casos sem fazer um julgamento genérico”, afirma.

Para o diretor-geral da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Jorge Eduardo Durão, o que preocupa é “que se criam entidades não como um processo de fortalecimento da organização da sociedade civil, mas para atender a uma iniciativa governamental e agilizar a implementação de um projeto”. Segundo o presidente da Abong, “é um desvirtuamento, o governo deve agir como governo e a sociedade civil se organizar por ela própria e não serem inventadas entidades para flexibilizar a ação governamental”, reclama.

A Abong tem hoje 270 Ongs associadas. Este é o maior levantamento sobre o número de Organizações Não Governamentais em atividade no país.

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