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23/09/2003 15:17

MP que libera plantio de transgêncio pode sair amanhã

Agência Brasil

O governo federal vai editar amanhã uma medida provisória autorizando o plantio de soja transgênica este ano. Foi o que afirmou hoje o vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Segundo ele, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, irá conversar hoje com o presidente Lula para informá-lo sobre o resultado das reuniões realizadas com diversos setores favoráveis e contrários à liberação dos transgênicos, para que o presidente dê a palavra final. "O ministro José Dirceu afirmou que o presidente Lula já tomou a decisão de editar a medida provisória. Hoje, nós estamos ouvindo todas as partes envolvidas para confirmar, amanhã, a edição dessa medida provisória", afirmou.

De acordo com Beto Albuquerque, a medida provisória estabelecerá a obrigação da rotulagem dos produtos transgêncos em toda a cadeia produtiva, para que o consumidor tenha o direito de escolher se irá ou não comprar um produto desse tipo. A abrangência da medida provisória, ou seja, se será válida para todo o país ou apenas para o Rio Grande do Sul, ainda não foi definida. "Essa é uma decisão que caberá exclusivamente ao presidente", disse o deputado.

Após a edição da medida provisória, os produtores que utilizarem sementes geneticamente modificadas ficarão sujeitos ao pagamento de royalties, mas o valor será resultado de uma negociação entre os fornecedores e compradores das sementes. "Todos que estão entrando no mundo dos transgêncos sabem de suas obrigações e terão que pagar royalties", garantiu o deputado. O valor dos royalties de sementes transgênicas nos Estados Unidos equivale a R$ 20 por hectare, segundo ele. "No Brasil, o valor será definido por um entendimento dos compradores e dos fornecedores com a intermediação do governo", explicou o vice-líder.

A medida provisória será uma transição entre a situação atual e a entrada em vigor da nova lei, que tratará de toda a questão da biotecnologia. O deputado Beto Albuquerque informou que o governo enviará ao Congresso, em regime de urgência, um projeto de lei geral que passe a regular todo o setor de biociência, bioética, biotecnologia e biogenética de forma definitiva. "Com o projeto de lei em regime de urgência, em 45 dias nós teremos a definição que irá orientar a colheita da safra que está sendo plantada agora", disse o deputado.

Sobre as declarações de integrantes do Judiciário que afirmam que o plantio de transgênicos é ilegal no país, o vice-líder afirmou que o governo está fazendo tudo dentro da lei. Ele lembrou que a medida provisória editada no primeiro semestre autorizou a colheita passada, mas proibia o plantio agora. "Se nós editarmos uma nova medida provisória autorizando, por exceção, o plantio agora até que a lei definitiva seja aprovada, não há irregularidade nenhuma", garantiu.

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