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08/05/2007 18:42

MP que cria rede pública de TV sai até julho

Agência Câmara

Durante a abertura do I Fórum Nacional de TVs Públicas, que prossegue até sexta-feira em Brasília, o ministro da Comunicação Social, Hélio Costa, anunciou que o presidente da República deve editar até julho medida provisória que cria a rede pública nacional de televisão. Ao final do fórum, os participantes vão elaborar a Carta de Brasília, com recomendações sobre as características que devem fundamentar o modelo brasileiro de televisão pública.

Para os participantes da mesa redonda "Missão das TVs Públicas e Perspectivas para o Trabalho Integrado", que ocorreu na tarde de hoje, o mais importante é que essas emissoras privilegiem o interesse público, "sem beneficiar causas pessoais de partidos ou personalidades", como sustentou o jornalista Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobrás.

Para que isso seja possível, disse o coordenador geral do Fundo Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schroeder, é necessário garantir fontes de financiamento perenes e diversificadas. Schroeder propôs, por exemplo, que as TVs públicas contem com sete fontes diferentes de recursos. O Tesouro Nacional seria responsável unicamente pelo pagamento de pessoal e das despesas operacionais. Os demais custos seriam financiados por mecanismos como taxas advindas da venda de televisores, do sistema privado e de incentivos culturais.

TVs legislativas
No que se refere às emissoras dos poderes públicos, como a TV Câmara e a TV Senado, o jornalista Eugênio Bucci acredita que devem se especializar no tema principal de sua atuação e tornar-se referência para outros meios de comunicação.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que a TV pública não pode se distanciar da audiência. Para Chinaglia, as TVs públicas devem estar abertas a interferências dos que a assistem e o Congresso Nacional tem de cumprir o papel de recolher experiências e propostas da sociedade para alterar, no que for preciso e de forma democrática, a legislação cabível. "Eu já defendi a formulação de um conselho editorial para a TV e para a Rádio Câmara", afirmou.

Cultura
Na opinião do secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, o sistema público de comunicação deve privilegiar a diversidade cultural do País. "A TV pública terá de instigar os produtores culturais a refletir essa multiplicidade", disse. Segundo ele, só assim será possível melhorar a formação dos indivíduos.

Essa também é a opinião do ministro da Cultura, Gilberto Gil, que participou da abertura do evento. Segundo ele, "a TV pública pode se capacitar para oferecer diversidade de programação e atuar no fortalecimento da cidadania, ao abrir espaços para que o cidadão possa se pronunciar".

O professor da Universidade de São Paulo Laurindo Leal Filho também defende uma programação que privilegie programas musicais com atrações de diferentes partes do País e "um jornalismo crítico e independente, que dê ao espectador o direito de decidir por si próprio".

Realizado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e pelo Ministério da Culura, o Fórum tem como tema o desenvolvimento da TV pública no Brasil. O encontro vai reunir as propostas de um trabalho que começou em setembro do ano passado e integrou oito grupos temáticos com participantes de 60 instituições de governo e da sociedade.

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