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06/09/2018 13:30

MP pede para prefeito cumprir lei do nepotismo e demitir sogra de vereador

Campo Grande News

O promotor de Justiça Anthony Állison Brandão Santos recomendou a demissão da sogra de um vereador contratada para serviços gerais em um centro de educação infantil em Angélica, cidade a 263 km de Campo Grande. O pedido formal foi direcionado ao prefeito Roberto Cavalcanti (PSB), que tem dez dias para informar se vai acatar a medida.

De acordo com o promotor, a contratação da sogra do vereador Alexsandro Ferreira (PR), o Alex Rodinha, para o cargo de auxiliar de serviços diversos no CEI (Centro de Educação Infantil) no Distrito de Ipezal contraria a lei.

Segundo ele, a prática de nomear parentes, cônjuges ou companheiros para exercer cargos e funções no âmbito da administração pública sem aprovação em concurso ofende o princípio da acessibilidade aos cargos públicos, “bem como os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade”.

Anthony Santos cita a súmula vinculante nº 13, do STF (Supremo Tribunal Federal), que veda a prática do nepotismo na União, estados, Distrito Federal e municípios.

O município tem prazo de dez dias para informar por escrito se acata ou não a recomendação. Caso contrário, pode ser alvo de ação judicial por descumprir a lei do nepotismo.

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