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05/03/2004 14:28

MP passa a tranca pauta de votações da Câmara

Agência Câmara

Encerra-se hoje o prazo para votação da Medida Provisória 153/03, que cria a taxa de avaliação in loco das instituições de ensino superior. Com isso, a pauta da Câmara fica obstruída.

Os deputados não poderão votar outros projetos antes de votar essa MP. De acordo com o texto, as faculdades e universidades públicas e privadas terão de pagar uma taxa de avaliação de R$ 4.840,00 ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) quando pedirem o credenciamento ou a renovação do credenciamento de cursos. Se a comissão que for avaliar a instituição tiver mais de dois integrantes, a taxa será acrescida de R$ 2.420,00.

O número de componentes das comissões é definido de acordo com a diversidade de habilitações do curso a ser avaliado. Esse credenciamento terá validade de até cinco anos.
As receitas obtidas com a taxa de avaliação serão destinadas, exclusivamente, ao custeio das despesas das comissões de avaliação, tais como passagens aéreas e diárias.

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