Brasília - O Ministério Público Federal em Campinas (SP) entrou ontem (4) na 2ª Vara Cível com uma ação de improbidade administrativa contra o general Francisco Roberto de Albuquerque, ex-comandante do Exército, um militar funcionário do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) e um supervisor da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero).


Os três são acusados de interromper, ilegalmente, a decolagem de um avião da TAM no aeroporto de Viracopos, no dia 1 de Março de 2006.


Segundo depoimentos colhidos pelo Ministério Público Federal e informações do livro de ocorrências do DAC, o fiscal de aviação civil Carlos Alécio Agostini ordenou à torre de controle que uma aeronave da TAM, que já estava em procedimento de decolagem, fosse parada por exigência do general, que desejava embarcar.

O fiscal do DAC ordenou ainda ao funcionário da TAM que retirasse dois passageiros do vôo para o embarque do general e sua esposa. A empresa aérea ofereceu R$ 500 para os passageiros
cederem seus lugares.

De acordo com o Ministério Público, o fiscal e o supervisor da Infraero ameaçaram o funcionário da TAM com prisão e com a possibilidade de que o general interferisse na renovação de seu
visto de permanência no Brasil, uma vez que é estrangeiro.

Para o Ministério Público Federal, a conduta dos acusados causou danos à imagem das Forças Armadas e descrédito à Administração Pública.