O Ministério Público instaurou inquérito para averiguar a irregularidades nas atividades de conselheiros tutelares, que infringem o que prega o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A investigação apura denúncias de que os conselheiros estão sendo requisitados para apreender menores infratores, o que foge das atribuições do cargo.

O inquérito avalia a suposta imposição de conduta ilegal, quando os conselheiros tutelares são acionados em seus plantões para atuar na apreensão de adolescentes infratores.

Em linhas gerais, o papel do conselheiro tutelar é agir em situações de vulnerabilidade de crianças e adolescente.

Mais investigações – O Ministério Público está com outros inquéritos em aberto para apurar conduta dos conselheiros tutelares. Denúncias apontam situações em que adolescentes infratores são encaminhados a abrigos de proteção destinados a crianças em vulnerabilidade.

Por conta da complexidade do assunto, e da fragilidade e deficiência da rede de órgãos de proteção à Infância e Juventude, a investigação inicial converteu-se em inquérito civil para melhor investigação dos fatos.