Cassilândia, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

06/03/2014 14:54

MP ingressa com ação de improbidade contra prefeito; Câmara é cientificada

Bruna Girotto
Prefeito Carlos Augusto (à esquerda) e promotor Adriano Lobo (à direita). Foto: A Tribuna NewsPrefeito Carlos Augusto (à esquerda) e promotor Adriano Lobo (à direita). Foto: A Tribuna News

O promotor de justiça, Adriano Lobo, ajuizou, no último dia 20, uma ação civil por ato de improbidade administrativa em face do prefeito de Cassilândia (MS), Carlos Augusto da Silva.

No último dia 28, encaminhou à Câmara Municipal de Cassilândia a denúncia escrita, para que o órgão adote as providências no sentido e apurar as condutas que configuram infração político-administrativo, em tese, cometidas pelo atual prefeito.

Ação do MP - O Ministério Público afirmou em sua ação que o prefeito Carlos Augusto da Silva utilizou-se de servidores públicos municipais, especificamente de Procuradores do Município, para realizar sua defesa pessoal em ações de improbidade administrativa, procedimentos por crime de responsabilidade e outros procedimentos judiciais.

Segundo o MP, ao utilizar, em seu benefício pessoal, o trabalho de servidor público ocupante de cargo em comissão, além de ofender gravemente os princípios da legalidade e moralidade, o prefeito ainda obteve vantagem patrimonial indevida, às custas dos cofres públicos, correspondente, no mínimo, ao total de R$12.250.

Escreveu ainda o MP: "Há elementos que indicam o dolo e má-fé do agente público, pois é certo que buscou por diversas vezes a tutela de interesse pessoal seu ao utilizar serviços de funcionários públicos, no caso, dos Procuradores do Municípios, ocupantes de cargos em comissão, para defendê-lo em diversas ações e procedimentos movidos contra si, invlusive por atos voltados contra o próprio Município, fonte pagadora dos serviços por ele indevidamente utilizados".

Fundamentou a ação em preceitos normativos e na seguinte jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "quando se tratar da defesa de um ato pessoal do agente político, voltado contra o órgão público, não se pode admitir que, por conta do órgão público, corram as despesas com a contratação de advogado. Seria mais que uma demasia, constituindo-se em ato imoral e arbitrário" (STJ, ArRf no REsp 681.571)

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)