Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

04/04/2011 16:20

MP: filhos e netos de Lula devem devolver passaporte especial

Renata Giraldi, Agência Brasil

Brasília - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) está cobrando do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, explicações sobre a concessão de sete passaportes diplomáticos a filhos e netos do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Para o órgão, a concessão dos documentos foi irregular. Se os passaportes não estiverem em poder do Itamaraty, o ministério ameaça tomar providências juidiciais.

O MPF-DF quer saber se os documentos foram devolvidos ou recolhidos. O MPF-DF, no documento encaminhado a Patriota, pediu detalhes sobre a concessão dos passaportes concedidos a quatro filhos e três netos do ex-presidente, no período de 22 a 29 de dezembro de 2010.

A consulta é resultado da análise que o Ministério Público Federal fez sobre a concessão de 328 passaportes diplomáticos, emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores, no período de 2006 a 2010, em caráter excepcional. Deste total, os sete passaportes concedidos aos parentes do ex-presidentes foram apontados como irregulares por não apresentarem justificativas pertinentes de interesse da Nação.

Os demais passaportes concedidos para religiosos, governadores, prefeitos, ex-ministros de tribunais, diretores de organizações internacionais e servidores públicos em missão oficial foram considerados regulares pelo Ministério Público Federal. Segundo o procurador da República Paulo Roberto Galvão, a emissão dos documentos para essas pessoas foi feita dentro da lei.

No último dia 3, o MPF-DF recebeu a lista completa com nomes e justificativas para emissão de cada passaporte diplomático. No final de janeiro, o governo aprovou as novas regras para a emissão do passaporte diplomático, prometendo mais rigor na emissão do documento.

A principal regra determina ao órgão requisitante que informe, de forma detalhada, a razão pela qual fez a solicitação do documento. Além disso, a pessoa que receber o passaporte terá de provar o motivo que justifica o uso do documento. Os nomes de todos os beneficiados com a emissão do passaporte diplomático serão publicados no Diário Oficial da União.

O uso do passaporte diplomático, segundo especialistas, facilita a entrada em alguns países, como a dispensa de enfrentar filas nos serviços de imigração, mas não autoriza tratamento diferenciado da Embaixada do Brasil no país visitado.

As novas regras foram definidas depois da polêmica envolvendo a emissão de passaportes diplomáticos para parentes de políticos. De acordo com dados do Itamaraty, havia no país cerca de 6 mil passaportes diplomáticos. A decisão de conceder o documento é do ministro das Relações Exteriores.

Edição: Vinicius Doria

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)