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11/02/2009 16:13

MP editada hoje facilita regularização na Amazônia

Agência Câmara

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, afirmou que a Medida Provisória 458/09 vai facilitar a regularização das propriedades de até 1,5 mil hectares na Amazônia. A MP foi editada hoje pelo governo e, segundo o ministro, deve permitir que 80% desses terrenos sejam regularizados em um período de três anos.

Mangabeira Unger participa neste momento de reunião com deputados e senadores da Amazônia. Na reunião, o ministro classificou a MP como revolucionária e disse que, quando a "confusão fundiária se dissipar", as grandes propriedades ficarão expostas e alguns terrenos poderão ser retomados pela União.

Segundo a MP, os terrenos da União de até 100 hectares serão regularizados por meio de doação e aqueles entre 100 e 400 hectares terão a venda subsidiada. Para os terrenos entre 400 e 1,5 mil hectares, será levado em conta o preço de mercado sem licitação. Para aqueles entre 1,5 mil e 2,5 mil hectares vai continuar tendo licitação e, para terrenos maiores de 2,5 mil hectares, será necessária autorização do Congresso Nacional.

A MP também trata da regularização dos cessionários dos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da regularização de áreas urbanas dos municípios da região. A medida cria, ainda, uma superintendência no Ministério do Desenvolvimento Agrário para executar os procedimentos de regularização.

Investimentos na região
Unger afirmou que, a partir de agora, vai se concentrar em outros tipos de medidas para regularização ambiental, como a obrigação de que não se faça mais barragens sem eclusas, e também uma reforma da legislação sobre meio ambiente. "O direito ambiental brasileiro é um não-direito. Delega poderes discricionários irrestritos a um elenco de potentados."

O ministro defendeu o fortalecimento do extrativismo madeireiro e não-madeireiro; a recuperação de áreas degradadas do cerrado, com o uso de recursos dos fundos constitucionais; e a redução do isolamento da região.

Para reduzir esse isolamento, Unger citou a necessidade de investimentos na aviação regional, em hidrovias e em uma rede de estradas vicinais; e a recriação do fundo aeroviário nacional, que seria uma cobrança de taxa nas passagens aéreas de todo o País.

Mangabeira Unger voltará a apresentar essas medidas na sexta-feira (13), em Boa Vista (RR), onde ocorrerão as reuniões do Fórum de Governadores da Amazônia, do Conselho de Desenvolvimento da Sudam e da Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável.

A reunião com o ministro ocorre na sala de reuniões da Mesa Diretora da Câmara.

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