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11/06/2004 10:56

MP do salário mínimo tranca a pauta no Senado

Antonio Arrais e Gabriela Guerreiro/ABr

Como vem ocorrendo em quase todas as semanas desde 15 de fevereiro, quando foi aberta a sessão legislativa de 2004, a semana no Senado termina com a pauta trancada por uma medida provisória – a do salário mínimo. E com um complicador a mais: a vontade política dos senadores em votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa o número de vereadores para as eleições municipais de outubro deste ano.

O quadro complicador está no fato de que para votar a PEC há necessidade de um quorum mais elevado (três quintos, ou 49 senadores) do que para votar uma medida provisória (maioria simples – presente a maioria absoluta dos senadores, ou 41 senadores, sendo necessário, então, 22 votos). Esse quorum maior para a PEC vai chamar mais senadores ao plenário a fim de votar a medida provisória, e essa mobilização pode representar derrota para o governo em aprovar o salário mínimo de R$ 260 no Senado.

Para evitar uma derrota e a votação de um valor maior – de R$ 275 – pela oposição, a base aliada do governo começará a se mobilizar já no início da próxima semana. Na terça-feira (15), os líderes se reunirão para discutir as chamadas medidas sociais complementares para compensar o mínimo de R$ 260, como isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos produtos da cesta básica, o que aumentaria em cerca de 20% o poder de compra de quem recebe salário mínimo, entre outras.

A intenção é conter, dentro da base aliada, possíveis votos contrários à MP do salário mínimo. Um deles é o senador Cristovam Buarque (PT-DF), que condiciona seu voto favorável à MP à criação de medidas sociais compensatórias. “Só essa discussão pode garantir o voto do Cristovam”, disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC).

Outros senadores da base, como Paulo Paim (PT-RS), porém, já são contados como votos que se juntarão à oposição. Paim, que tem o salário mínimo há mais de 20 anos como sua principal bandeira política na Câmara e agora no Senado, já afirmou e reiterou sua posição contra os R$ 260. E vai além da oposição: quer um salário mínimo correspondente a US$ 100 – cerca de R$ 300. Paim disse que vai à reunião, mas só aceita um reajuste do mínimo acima dos R$ 260 e uma proposta, já fixada agora, para um reajuste do mínimo para o ano que vem. Sobre a posição de Paim, a senadora Ideli Salvatti relatou que o presidente Lula já não conta mais com o voto do senador.

A oposição conta com os votos dissidentes dentro da base do próprio governo para derrotar a medida provisória do salário mínimo de R$ 260 e tentar aumentar esse valor para R$ 275, como foi proposto na comissão mista pelo relator, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ). No Senado, a relatoria da MP ficou com o senador César Borges (PFL-BA), que vai manter o valor de R$ 275 derrotado na semana passada na Câmara.

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