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10/11/2003 08:12

MP de transgênicos tranca pauta a partir de hoje

Agência Câmara

A pauta de votação do Plenário estará trancada, a partir de hoje, pela Medida Provisória 131/03, que autoriza o plantio de soja transgênica nesta safra e sua comercialização até o final de 2004. A matéria entra em regime de urgência. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), garante que já nesse dia o seu parecer estará pronto para ser votado pelo Plenário.
Foram apresentadas 109 emendas. O relator rejeitou todas as que tinham o objetivo de restringir ou impedir o plantio de sementes geneticamente modificadas e manteve o termo de conduta que deverá ser assinado pelos produtores, responsabilizando-os por eventuais danos. O termo de conduta será pré-condição para acesso a financiamentos oficiais.

MUDANÇAS
O relator decidiu, no entanto, incluir dois artigos: um responsabilizando também a Monsanto, dona da patente, e não só os produtores, por eventuais danos ao meio ambiente e a terceiros; e outro artigo que veda a utilização de qualquer tecnologia genética que retire a fertilidade da semente.



Reportagem – Sâmia Mendes
Edição – Luiz Claudio Pinheiro


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