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15/03/2004 14:50

MP da Cide depende de acordo com governadores

Agência Câmara

Um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos estados, marcado para amanhã, será decisivo para a aprovação da Medida Provisória 161/04, que regulamenta o repasse a estados e municípios da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide). A MP, que trata da contribuição sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, está com prazo de tramitação vencido e, com isso, tranca a pauta de votação do Plenário.

Avanço
Na semana passada, a falta de acordo entre estados e o Governo Federal impediu a votação da MP da Cide. O relator da matéria, deputado Vander Loubet (PT-MS), garante que o texto é um avanço para estados e municípios, porque retira a obrigatoriedade de os estados remeterem os programas de aplicação dos recursos ao Ministério dos Transportes para receberem o dinheiro.
O ponto polêmico, de acordo com o relator, continua sendo a exclusão dos recursos da Cide do cálculo da receita líquida dos estados, como querem os governadores. Esse deve ser o principal tema da discussão na reunião de amanhã, no Palácio do Planalto. "Na Câmara, já esgotamos nossa capacidade de negociação. Só poderemos reabrir a negociação se houver um entendimento do presidente da República com os governadores”, explica Loubet.

Acordo não cumprido
Toda a polêmica, na avaliação do líder do PSDB na Câmara, deputado Custódio Mattos (MG), é porque o Governo Federal está descumprindo um acordo firmado durante a tramitação da Reforma Tributária, querendo reduzir o valor do repasse de recursos da Cide. Segundo Custódio Mattos, o acordo previa que o dinheiro da contribuição não seria considerado receita líquida, pois, nesse caso, depois de receberem a parcela da Cide, estados e municípios teriam que devolver parte dos recursos na hora de pagar a dívida com a União.
Mesmo assim, o líder do PSDB está otimista em relação ao encontro entre o presidente Lula e os governadores. "Acho que os governadores, acima de divisões partidárias, estão juntos nessa questão. Eu tenho a expectativa de que o presidente da República, que conhece o problema e sabe da necessidade de descentralizar os recursos, concorde com a reivindicação, que é extremamente justa", conclui.
A votação da MP da Cide está prevista para a sessão de amanhã, no plenário da Câmara.

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