O governo federal publicou ontem no DOU (Diário Oficial da União) Medida Provisória que estabelece uma linha de crédito de R$ 2,2 bilhões para produtores rurais (de milho, soja e algodão) liquidarem dívidas contraídas com fornecedores de insumos agropecuários durante as safras 2004/2005 e 2005/2006. A renegociação das dívidas vem sendo discutida em todos os Estados, por conta de seguidas frustrações de safras, baixos preços e queda do dólar.

A linha terá como fonte de recursos as exigibilidades de aplicação em crédito rural, provenientes dos depósitos à vista (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4). O limite financiável é de até 100% do valor das dívidas, que serão renegociadas em quatro anos, com carência de dois anos. Ou seja, pagamento a partir de maio de 2009, com vencimentos anuais até 2012. Os encargos financeiros são a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescida de 5% ao ano.

Conforme o Ministério da Agricultura, como o pagamento será feito em quatro vezes, as garantias comprometidas pelos produtores corresponderão a apenas 25% do total devido, envolvendo apenas a parcela do ano. Isso significa que o produtor terá maior disponibilidade de garantias para assumir outros compromissos e mais tranqüilidade para continuar desenvolvendo suas atividades produtivas.

Para concessão do financiamento, os bancos poderão constituir um fundo de liquidez, que dará garantia aos financiamentos contratados. Esse fundo será composto com os seguintes recursos: os produtores entram com uma taxa de adesão de 10% do total de suas dívidas e os fornecedores de insumos com 20% do valor atualizado do crédito. O Tesouro Nacional também participará como agente garantidor, até o limite de 15% do valor total dos financiamentos contratados, caso a inadimplência exceda os recursos do fundo. O risco remanescente será assumido por investidores, que serão remunerados por isso.