A Câmara vai analisar a Medida Provisória 224/04, que aumenta os percentuais da Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar (Gdatm), da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo (Gdasa) e da Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo (Gecta). O prazo normal de tramitação vence no próximo dia 6 de dezembro, quando a MP passa a trancar a pauta da Câmara.
A MP define também a reestruturação dos salários dos cargos de auditor da Receita Federal; auditor-fiscal da Previdência Social e do Trabalho, além da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) para ocupantes dos cargos efetivos das carreiras de procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e do Banco Central; advogados da União e defensores públicos da União.

Revitalização salarial
A Medida Provisória, de acordo com o Poder Executivo, visa atender as diretrizes do Governo de revitalizar o plano de remuneração no âmbito da Administração Pública Federal. "O encaminhamento desse assunto é urgente e relevante porque parte dos servidores beneficiários da proposta estão entre aqueles que atualmente recebem as menores remunerações na Administração Pública".
A proposta cumpre acordo firmado entre o Governo federal e entidades representativas dos servidores titulares de cargos da Carreira de Tecnologia Militar e do Grupo de Defesa e Controle do Tráfego Aéreo (Dacta).

Militar e tráfego aéreo
Em relação aos titulares de cargos da Carreira de Tecnologia Militar, a medida estabelece que o aumento dos percentuais da Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar (GDATM) incidirá sobre o respectivo vencimento básico do servidor, podendo variar de 0,15456% a 0,25760%.
Já para os servidores do Grupo de Defesa e Controle do Tráfego Aéreo (Dacta), a proposta altera os valores do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo (Gdasa), fixando seu pagamento no valor equivalente a 70 pontos aos servidores ativos. Para os servidores com nível superior, o valor do ponto é de R$ 38,50. Já para os de nível intermediário, de R$ 20,50.

Conheça a tramitação de MPs



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Simone Ravazzolli