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16/01/2013 12:34

MP atua contra desrespeito de atrativos turísticos nas licenças ambientais

Assessoria de imprensa do Ministério Público de MS

A Promotoria de Justiça da comarca de Bonito por meio do Promotor de Justiça Thalys Franklyn de Souza adotou medidas para coibir o desrespeito por parte de alguns atrativos turísticos de Bonito (MS) as condicionantes de suas licenças de operação.

A atuação teve início a partir de denúncias de que alguns atrativos turísticos estavam recebendo um número maior de visitantes do que o permitido em suas licenças ambientais.

Constatada a veracidade das denúncias, a Promotoria de Justiça de Bonito manteve reuniões com representantes do município e alertou que adotaria duras providências em desfavor daqueles que desrespeitassem suas licenças, e estes, por sua vez, repassaram o alerta a proprietários e representantes dos atrativos.

Como medidas iniciais, o Promotor de Justiça requisitou à Polícia Civil a instauração de procedimentos investigativos criminais em face das empresas infratoras e de seus representantes, já que o descumprimento das condicionantes das licenças caracteriza crime ambiental, bem como encaminhou cópia dos documentos comprobatórios ao IMASUL, responsável pela fiscalização do cumprimento das licenças.

Mesmo com essas providências, ignorando o alerta que lhes foi feito, atrativos turísticos continuaram a receber mais visitantes que o permitido, priorizando o lucro em detrimento da lei e da preservação ambiental.

Assim, a Promotoria de Justiça acionou a Polícia Militar Ambiental e três atrativos turísticos sofreram o embargo de suas atividades, bem como foram multados pela PMA.

Um dos atrativos turísticos, a descida do Rio Sucuri, descumpriu não só sua licença de operação ao receber número excessivo de visitantes, mas também o acordo firmado judicialmente com o Ministério Público Estadual, razão pela qual foi interposta ação para cumprimento desse acordo judicial, em que se pleiteia que ele pague R$ 663.480,00 (seiscentos e sessenta e três mil e quatrocentos e oitenta reais) a título de multa.

Além disso, a Promotoria de Justiça também realizou nova reunião, na qual se fizeram presentes representantes do município de Bonito, da Polícia Militar Ambiental, da Associação de Guias de Turismo de Bonito, do COMTUR e da ATRATUR, entidade que congrega os atrativos turísticos, para esclarecer que o Ministério Público cobrará dos órgãos responsáveis que exerçam a fiscalização devida, bem como buscará a punição não só das empresas, mas também de guias de turismo coniventes e de agentes públicos omissos que contribuem para os abusos.

De acordo com o Promotor de Justiça, novas medidas estão sendo estudadas, até mesmo a interrupção das atividades de outros passeios, sempre com o intuito de resguardar a lei e o patrimônio ambiental daquele que, pela 11ª vez consecutiva, foi apontado como principal destino de ecoturismo do Brasil e é ponto de visitação de pessoas do mundo todo.

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