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15/08/2007 19:57

MP alerta Câmara que renúncia não barra cassação

Maristela Brunetto/Campo Grande News

Os promotores de Justiça que denunciaram o vereador Genildo Mendes Gomes (PT), de São Gabriel do Oeste, alertaram hoje a Câmara de Vereadores da cidade que o pedido de renúncia do parlamentar não tem efeito até que seja concluído o processo de investigação da comissão de ética da Casa. Isso significa que se os vereadores decidirem pela cassação de Gomes, a renúncia não valerá e não livrará o parlamentar da inelegibilidade.

Uma recomendação foi encaminhada à Câmara informando que a Constituição Federal prevê que um pedido de renúncia tem efeitos suspensos até decisão sobre a investigação da quebra de decoro quando a investigação já tiver em curso, como ocorre em São Gabriel, onde o relatório sobre a acusação contra o vereador deve sair na sexta-feira.

Gomes foi flagrado em maio tentando extorquir Maria Marilene Zatti, então presidente da Câmara, para encerrar denúncia de que ela acumulava o mandato com cargo na prefeitura. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual à Justiça e cópia do processo foi encaminhada à Câmara.

Os promotores Adriano Lobo Viana de Resende, Alexandre Magno Benites de Lacerda, Cláudio Rogério Ferreira Gomes e Luiz Antônio Freitas de Almeida deram cinco dias de prazo para a presidência da Câmara responder sobre o que fará com o pedido de renúncia. A aceitação pode ser questionada pelo MPE através de mandado de segurança ou os promotores ainda podem abrir investigação por improbidade diante do desrespeito à Constituição.

A vereadora é investigada pelo MPE em relação ao acúmulo de cargo e o inquérito já está em fase final. A comissão de ética também instaurou processo contra Maria Marilene.


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