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12/04/2005 10:03

MP 239 divide a Câmara sobre intervenção em terras

Agência Câmara

Entre as ações de maior controvérsia do Pacote Verde enviado ao Congresso pelo Governo Federal, está a Medida Provisória 239/05, que proíbe a exploração ou o corte raso de floresta e outras formas de vegetação nativa nas áreas em estudo para a criação de unidades de conservação. O texto dividiu as opiniões na Câmara ao permitir a intervenção do Poder Público nesses espaços para interromper provisoriamente atividades econômicas potencialmente causadoras de degradação ambiental, como a extração de minérios e queimadas para cultivo de pastagens e de pecuária extensiva.
Os deputados da Bancada Verde e ambientalistas defendem o imediato zoneamento ecológico-econômico da Amazônia e pedem debate mais amplo sobre a MP. Já a Bancada Ruralista e representantes do setor produtivo contestam a medida por avaliar que, na prática, ela dá poderes ao Governo para intervir sobre qualquer atividade econômica e empresarial em áreas como as que estão próximas à BR-163, que liga Santarém a Cuiabá.
A Bancada do PSDB do Pará concorda que a MP prejudica a economia dos municípios dos estados próximos à rodovia Transamazônica. Entre os críticos mais contundentes está o deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA). Na visão dele, a medida já afeta negativamente a economia regional e ainda trará impactos que poderão paralisar o mercado local. Ele avalia que a região do Oeste paraense, onde fica a maioria dos garimpos, será a mais prejudicada.

Atenção
Nicias Ribeiro já se reuniu com prefeitos paraenses e depois pediu providências ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, que prometeu atenção especial ao assunto. "Por causa dessa medida, os garimpeiros estão impedidos de trabalhar", alerta o deputado paraense.
O deputado Nilson Pinto (PSDB-PA) manifestou seu repúdio à MP várias vezes no Plenário. "Essa MP permite a interdição de propriedades privadas e produtivas em qualquer parte do Brasil, o que não resolve a questão fundiária do estado do Pará", avalia. Segundo o deputado, essa medida provisória "põe em risco o agronegócio, agride a propriedade privada e a Constituição".

Zoneamento
Os deputados do PV, como Sarney Filho (MA), Fernando Gabeira (RJ) e Marcelo Ortiz (SP), já se manifestaram a favor do Pacote Verde e da MP 239/05. Mas eles defendem o imediato zoneamento ecológico-econômico da região.
Sarney Filho diz que "somente o zoneamento vai permitir a definição das áreas que devem ser destinadas a unidades de conservação". O líder do PV, Marcelo Ortiz, propõe um debate mais amplo sobre a MP, incluindo ONGs e representantes das populações locais.
Mais enfático, o deputado Paulo Lima (PMDB-SP) defendeu na semana passada, no Plenário, a criação do Ministério da Amazônia, como medida para dar credibilidade maior às ações do Governo, até mesmo junto à comunidade internacional.



Reportagem - Antonio Barros
Edição - Francisco Brandão

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