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31/03/2005 14:29

MP 232 passa a trancar a pauta do Plenário

Agência Câmara

A partir de hoje, a MP 232/04, que trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda e do aumento de tributos para o setor de serviços passa a trancar a pauta do Plenário.
Desde terça-feira (29), a medida provisória foi incluída na pauta de votações, mas divergências sobre o processo de votação da MP acabaram inviabilizando a análise da matéria pelo Plenário. O Governo quer a rejeição global do texto, como já propôs o relator da MP, deputado Carlito Merss (PT-SC). A Oposição, no entanto, defende o fatiamento do texto em grupos de artigos para permitir a aprovação apenas da correção da tabela do Imposto de Renda.
Em razão das divergências, os partidos da base de apoio do Governo têm obstruido as votações até garantir um acordo para a votação da proposta. Hoje, os líderes aliados discutem alternativas para a MP 232/04 com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Carreiras e Reforma Tributária
Também está trancando a pauta a MP 231/04, que cria 3,49 mil cargos na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho para o quadro de pessoal do Ministério da Saúde. O objetivo é atender às necessidades das suas unidades hospitalares.
Além das duas medidas provisórias, que são os primeiros itens da pauta de hoje do Plenário, também está previsto o início da discussão da PEC 285/04, sobre a Reforma Tributária.

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