Brasília - A criminalização da homofobia e a legalização da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Essas devem ser as duas principais reivindicações do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais apresentadas na Carta de Brasília, no encerramento da 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT).

“Nós temos duas prioridades: a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia, que é o PLC 122/06, e um outro é o projeto da ex-deputada Marta Suplicy, da união civil. Este projeto está parado na Câmara desde 1995, já está pronto para a ordem do dia, mas infelizmente a gente não consegue fazer com que ele avance”, afirmou o coordenador-executivo do projeto Aliadas e membro do Grupo Dignidade de Curitiba, Igo Martini, em entrevista à Agência Brasil.

Ele disse que deve ser apresentado um aditivo, quando o projeto estiver na ordem do dia, no Congresso. Isso porque, de acordo com o coordenador, a proposta já está desatualizada.

Outra reivindicação que deve ser bastante debatida ainda hoje (7), durante os grupos de trabalho que vão definir as propostas da carta, e que envolve o Legislativo, é a autorização da mudança de nome para as pessoas transexuais e travestis.

“Porque elas sofrem diariamente com isso, uma pessoa com aspecto feminino [mas nome masculino], uma transexual, que acaba sendo submetida a alguns vexames em público”, afirmou Martini. Ele cita como exemplo o caso de situações em postos de saúde, quando um atendente chama o paciente pelo nome de registro e levanta uma pessoa com aspecto do outro sexo.

Apesar das reivindicações, que devem constar no documento final do encontro, Martini disse que não há mais muito o que fazer além da articulação do movimento junto ao Congresso. Por isso que ele ressaltou a importância de um apoio presidencial, como foi manifestado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da conferência.

“A gente sabe que quando o presidente libera a sua base aliada para apoiar esses projetos, o apoio vem mais facilmente”. Martini lembra que a Frente Parlamentar Pela Cidadania GLBT tem 237 parlamentares, sendo 16 senadores e senadoras e 221 deputados e deputadas.

Além da frente, o movimento GLBT tem o projeto Aliadas, que atua junto com parlamentares nos estados e em Brasília, “fazendo um trabalho que alguns chamam de lobby, mas nós chamamos de advocacy, que é o trabalho de bater na porta de todos os parlamentares e sempre lembrar os que compõem a frente da importância de eles estarem envolvidos nas atividades”, explica.