A Comissão de Finanças e Tributação aguarda parecer do relator do Projeto de Lei 1375/03, deputado Armando Monteiro (PTB-PE). A proposta, de autoria do deputado Geraldo Resende (PPS-MS), isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de motocicletas destinadas ao serviço de mototáxi.
A proposta beneficia os compradores de motocicletas de fabricação nacional equipadas com motor de até 500 cilindradas. O adquirente deverá ser piloto profissional no exercício da atividade de mototaxista; titular de autorização para exploração do serviço que esteja impedido de exercê-lo devido à destruição, furto ou roubo do veículo; ou cooperativa de trabalho que seja permissionária ou concessionária do transporte público de passageiros por meio de moto.
De acordo com a proposta, a isenção do IPI só poderá ser utilizada uma vez a cada três anos.

EQUIPARAÇÃO A TÁXI
O autor da proposta lembra que a lei já garante isenção do IPI na compra de automóveis destinados ao serviço de táxi. "Os mototaxistas constituem nada mais do que uma categoria nova dentro da categoria profissional mais antiga denominada genericamente de taxistas", afirma o parlamentar. "Dessa maneira, equipará-los aos taxistas é uma questão de justiça social e de isonomia tributária".

A matéria, que tramita em regime conclusivo, será apreciada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, seguirá diretamente para análise do Senado, exceto em caso de recurso de deputado para sua votação no Plenário da Câmara.



Reportagem - Rejane Oliveira
Edição - Patricia Roedel