Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

23/07/2007 07:55

Morte de advogado pode caracterizar cerceamento?

STJ

Paciente de habeas-corpus que não foi intimado da data de julgamento de apelação deve ou não ter afastado o decreto de prisão, sob alegação de cerceamento de defesa em razão de falecimento do advogado? A questão será examinada pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao final do recesso forense. O presidente do Tribunal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou liminar, alegando que o pedido se confunde com o mérito da impetração.

Condenado em primeira instância à pena de 14 anos de reclusão pela prática de homicídio qualificado, N.S., de São Paulo, apelou para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reduziu a pena para 12 anos.

No habeas-corpus dirigido ao STJ, ele pediu que fosse anulado o acórdão do TJSP, com o afastamento do decreto de prisão. Segundo alegou, houve cerceamento de defesa, já que não foi intimado da data de julgamento em razão do falecimento de seu advogado.

Após examinar o pedido, o presidente negou a liminar, afirmando que sua apreciação demandaria o exame de fatos e provas, o que é incompatível com a via estreita do habeas-corpus. “A leitura dos autos demonstra que o pleito (...) se confunde sobremaneira com o próprio mérito da impetração, cuja análise caberá, oportunamente, ao órgão colegiado”, completou o ministro Barros Monteiro.

O presidente solicitou, ainda, ao tribunal paulista o envio de informações. Após o envio, o Ministério Público Federal terá vista dos autos para emitir parecer sobre o caso. Em seguida, o processo retorna ao STJ, onde será relatado pela ministra Laurita Vaz, que levará a julgamento da Quinta Turma o mérito do habeas-corpus.


Autor(a):Rosângela Maria

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)