Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

12/07/2015 09:24

Mortalidade de jovens e evasão escolar são desafios do ECA, dizem especialistas

Agência Brasil

Passados 25 anos da sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a legislação tem como principais desafios, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a ampliação de recursos a serem investidos na garantia dos diretos das crianças e dos adolescentes a fim de reverter indicadores como o de mortalidade de adolescentes entre 16 e 18 anos e o de evasão escolar de jovens no ensino médio.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o número de assassinatos de jovens adolescentes no Brasil passou de aproximadamente três, em 1990, para mais de 24 por dia no ano passado.

“Veja que o país fez uma mudança importante na proteção da vida das crianças, mas não conseguiu proteger os adolescentes, especialmente, os negros e os que vivem em comunidades populares”, frisou o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef, Mário Volpi.

Situação semelhante é verificada em relação à educação das crianças e dos adolescentes. Após o início da vigência do ECA, o percentual de crianças matriculadas no ensino fundamental saltou de 80% para mais de 98%, segundo dados do Ministério da Educação, compilados pelo Unicef. No ensino médio, entretanto, cerca de 50% dos adolescentes entre 15 e 17 não estão no banco escolar.

De acordo com o gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança e do Adolescentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Clóvis Boufleur, os conselhos tutelares, que são considerados um grande avanço do ECA, também enfrentam problemas, como precariedade no funcionamento.

“Os conselhos estão muito frágeis nos municípios, nos governos estaduais porque se discutem muitos assuntos, mas, como não se tem recurso, não se faz muita coisa. Política sem dinheiro não avança”, criticou Clóvis Boufleur.

Um dos principais problemas desses órgãos é a falta de estrutura. “Alguns conselhos não têm computadores, não têm acesso à internet ou não têm salas privativas para atender adequadamente às famílias e às crianças e aos adolescentes. O conselho tutelar foi o principal órgão criado pela lei para zelar e fiscalizar os diretos da criança e do adolescente”, acrescentou o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves Ariel Castro Alves.

Para a Fundação Abrinq, que defende o exercício da cidadania de crianças e adolescentes, o bom funcionamento dos conselhos tutelares é essencial para garantia de direitos. “O país precisa melhorar a infraestrutura, a qualificação de profissionais e a destinação de orçamento para a operacionalização efetiva, especialmente dos conselhos tutelares”, afirmou a gerente executiva da Abrinq, Denise Cesário.

Internet

De acordo com o Unicef, o ECA ainda precisa ser aprimorado para incluir dispositivos relacionados aos crimes cometidos por meio da internet.

“Depois do Marco Civil da Internet, precisamos fazer uma alteração sobre os temas relacionados ao uso da internet. Esse é um tema que não está no estatuto e que precisa ser discutido. A internet é um espaço fantástico de socialização, de comunicação, de entretenimento, mas também de risco, abuso, pedofilia, homofobia, racismo”, observou o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef, Mário Volpi.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)