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16/10/2008 15:28

Mochi tenta acordo para votar "Lei Robin Hood" dia 11

Fernanda França - Campo Grande News

O deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) vai tentar um acordo de líderes para inserir na pauta de votação, no próximo dia 11, o Projeto de Lei Complementar 003/07, que prevê novos critérios de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Mochi quer aguardar o retorno do deputado Ary Rigo (PDT), que está viajando, para que ele e o ex-presidente da Assembléia Legislativa, Londres Machado (PR), o ajudem a convencer os demais parlamentares a aprovar o projeto.

O autor da matéria acredita que o fim do processo eleitoral vai acabar favorecendo a aprovação de sua proposta, já que alguns deputados representantes de regiões que poderiam perder receita não estão mais sob pressão como acontecia anteriormente.

Como exemplo, Mochi citou o caso do deputado Pedro Teruel (PT). Como candidato a prefeito de Campo Grande, uma das cidades que mais perde receita com esta proposta, o petista dificilmente daria seu voto em favor do projeto.

Nas contas de Júnior Mochi, a proposta deve receber entre 14 e 16 votos favoráveis, sendo necessários 13 votos para a aprovação do projeto (o que representa 50% dos deputados mais um).

Polêmica - O projeto que prevê novos critérios de distribuição proporcional do ICMS aos 78 municípios do Estado foi engavetado no fim do ano passado pela Mesa Diretora da Casa.

É que os deputados que representam Campo Grande concordaram, de última hora, com a tese defendida pela Câmara de Vereadores e pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB) que, caso a matéria fosse aprovada pelo plenário em segunda votação, haveria um prejuízo de cerca de R$ 300 mil mensais para a prefeitura da Capital, o que daria mais de R$ 3 milhões por ano.

A proposta também não teve apoio integral da base aliada do governo na Assembléia.

Mochi então apresentou no dia 7 de maio deste ano uma emenda substitutiva ao projeto, estabelecendo novos critérios da cota de 25% da distribuição que passarão a ser os seguintes: 10% cota igualitária (antes era 6,16%), 5% número de eleitores (4,4%), 4% extensão territorial (4,4%), 4% para ICMS Ecológico (4,4%) e 2% receita própria (contra 2,64%).

A principal mudança na proposta orginal é a exclusão do FRES (Fundo de reequilíbrio Econômico e Social).

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