Estão abertas as inscrições para o X Concurso Nacional de Monografias, promovido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça. Todos os estudantes de graduação podem participar. O tema deste ano é Uso de drogas: descriminalizar ou não?

Os candidatos devem apresentar apenas um trabalho individual, que seja inédito, com sugestões práticas quanto à legislação relacionada ao uso de drogas. "Queremos saber o que pensam os universitários sobre o tema e quais são as suas sugestões". Esclarece o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, membro do Conselho. A punição para o usuário de drogas é de dois a três anos de reclusão. Já para quem trafica, a pena varia de três a 15 anos.

Os candidatos classificados serão premiados. O primeiro colocado receberá R$ 5 mil. O segundo e o terceiro ganharão R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente. Os estudantes terão direito ainda a receber livros jurídicos editados pela editora Del Rey, além de um ano de assinatura da Revista Jurídica Consulex.

Para quem atingir a quarta e quinta colocação, a comissão julgadora, integrada pelos membros do CNPCP, atribuirá menção honrosa.

Só serão considerados inscritos os trabalhos entregues na secretaria do Conselho, instalada no Ministério da Justiça, edifício sede, 3º andar, sala 303, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF. Cep.: 70.064.900. Outras informações pelo telefone: (61) 3429-3463. As inscrições se estendem até o dia 30 de agosto.