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07/11/2007 18:09

Miranda é ex-governador que tem pensão há mais tempo

Maristela Brunetto/Campo Grande News

Marcelo Miranda é o ex-governador de Mato Grosso do Sul que recebe pensão vitalícia há mais tempo entre os três políticos que têm o benefício. É o que consta no ofício enviado no dia 5 deste mês à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) pela secretária de Administração Thiê Iguchi para esclarecer as informações sobre pensão.

Miranda recebe desde 28 de maio de 1983. O benefício é referente ao período de 16 meses em que foi governador durante o regime militar, de junho de 1979 outubro de 1980. Depois, de março de 87 a março de 91, ele voltou como governador eleito, mas aí já não poderia começar a receber porque estava em vigência a Constituição Federal de 1988, que exclui a possibilidade do pagamento.

Logo depois dele, em junho do mesmo ano, começou a receber a pensão Pedro Pedrossian, referente ao período de novembro de 1980 a março de 83. Depois, de março de 91 a dezembro de 94, ele cumpriu mandato eleito pelo voto.
Wilson Barbosa Martins passou a receber em janeiro de 1987, pelo período de março de 83 a maio de 86. O segundo governo dele foi de janeiro de 95 a dezembro de 98.

Com as informações, a OAB teve que recuar na movimentação que vinha fazendo para contestar as pensões na Justiça, uma vez que agora se demonstrou não haver ilegalidade. Inicialmente, a secretária tinha informado à Ordem que não havia nenhum ato administrativo justificando os pagamentos na folha de pessoal, além delas terem sido concedidas após 88.

Junto com as informações, a secretária enviou um texto em que explica que não houve intenção de omitir fatos, mas problemas na localização de arquivos de pessoal.

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