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29/04/2004 15:34

Ministros sorteiam municípios que serão fiscalizados

Assessoria MEC

Os ministros da Educação, Tarso Genro, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Waldir Pires, participaram hoje, dia 29, em Brasília, do sorteio dos próximos 50 municípios que serão fiscalizados quanto à utilização de recursos públicos. O Programa de Fiscalização dos Municípios por Sorteios Públicos, implantado há um ano pela CGU, pretende inibir a corrupção e estimular a participação dos cidadãos no controle da aplicação dos recursos federais.

“A luta contra a corrupção deve ser feita de forma educativa e não negativa, porque isso favorece os municípios democráticos”, disse o ministro da Educação Genro na solenidade de sorteio e de comemoração pelo primeiro aniversário do programa. Neste período, a Controladoria-Geral da União já fiscalizou 331 municípios, que movimentaram cerca de R$ 2 bilhões. Entre os desvios apontados, foram constatadas irregularidades na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), mantidos pelo MEC.


O ministro Tarso Genro já acionou o Ministério Público e os tribunais de conta federal, estaduais e municipais para que sejam apuradas as denúncias de desvio de verbas destinadas à educação. Para auxiliar os órgão de fiscalização, o MEC criou conselhos de acompanhamento e controle social compostos por representantes de escolas e da sociedade. Tais conselhos atuam em quase cinco mil municípios.


Regras — Realizado mensalmente, com a mesma sistemática das loterias da Caixa Econômica Federal, o sorteio do Programa de Fiscalização dos Municípios por Sorteios Públicos seleciona cidades com até 500 mil habitantes que terão contas e documentos examinados. É feita, também, uma inspeção pessoal e física de obras e serviços em cada município. O trabalho de fiscalização privilegia o contato com a população, de forma direta ou por meio de conselhos comunitários e outras entidades.


“No Brasil, há o hábito de uma atuação política, muitas vezes, ser deformada pela idéia de proteger amigos ou de perseguir adversários políticos. Os recursos públicos são patrimônio da população e devem ser sempre aplicados com honestidade e fiscalizados com isenção”, salientou o ministro Waldir Pires.


Repórter: Flavia Nery

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