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25/03/2004 15:17

Ministros falam sobre as novas instruções eleitorais

TSE

Os ministros Fernando Neves e Luís Carlos Madeira, do TSE, fizeram na manhã de hoje a abertura do 27º Encontro do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado na capital cearense. Relator das instruções para as eleições municipais deste ano, Fernando Neves adiantou na abertura o que vai expor amanhã com mais detalhes para os presidentes dos TRE's, a respeito das principais inovações trazidas pela regulamentação feita pelo TSE.

Entre elas, o relator das instruções destacou a facilidade criada pelo Tribunal para a prestação de contas dos candidatos. As novas normas permitem que os candidatos disponibilizem na página do TSE na internet, antes do dia de votação, quanto recebeu e como está gastando os recursos na campanha. As informações terão sua autenticidade verificada pelo juiz eleitoral antes de serem tornadas públicas.

Segundo Fernando Neves, a novidade não é obrigatória, mas acredita que os candidatos que a utilizarem terão vantagens sobre os concorrentes. "Ninguém será obrigado a prestar essas informações antes das eleições, mas penso que quem o fizer terá um importante diferencial em relação aos que desse modo não agirem", afirmou o ministro.

Outra novidade destacada foi a obrigatoriedade de o eleitor apresentar um documento oficial com foto junto ao título no dia da votação. Amanhã Fernando Neves fará uma palestra aos participantes do encontro, ocasião em que detalhará as instruções baixadas pelo TSE para o pleito deste ano, com destaque para aquelas que trouxeram novidades em relação às eleições passadas.

Além de discutir os preparativos para as eleições municipais de 2004, o encontro marca o lançamento do programa de preservação da memória da Justiça Eleitoral do Ceará. O primeiro ato do programa foi a edição do livro "Fragmentos da Memória", que será lançado às 18 horas de hoje e que representa profunda pesquisa feita por servidores do tribunal cearense a respeito da história da instituição. O lançamento será no Palácio Senador Alencar - local onde funcionou a primeira sede do tribunal no Estado, em 1932, e onde funciona hoje o Museu do Ceará.

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