Cassilândia, Domingo, 11 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

19/07/2006 08:45

Ministros do STJ contestam matéria publicada em revista

STJ

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) citados na matéria "O esquema de Bertholdo", publicada na edição 1917 da Revista IstoÉ, reagiram com indignação ao conteúdo do texto. Segundo eles, além de o assunto já ter sido esclarecido em matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, "é estranho o fato de nenhum ministro do STJ ter sido procurado pelos jornalistas da revista para falar sobre o assunto. Se isso tivesse ocorrido, segundo os ministros, os jornalistas saberiam que a decisão no processo indicado na matéria foi totalmente desfavorável ao cliente de Bertholdo". Os ministros questionam "a verdadeira motivação da matéria" e afirmam que nunca tiveram nenhum grau de amizade com o advogado Bertholdo.

Citado no texto, o ministro Felix Fischer ressaltou que seu filho Octávio Fischer é advogado tributarista, não tem por hábito atuar diretamente no STJ e que raramente freqüenta o Tribunal. O ministro Felix Fischer é membro da Quinta Turma do Superior Tribunal e, portanto, em momento algum participou das decisões do processo em questão (habeas-corpus em favor de Antônio Celso Garcia), julgado pela Sexta Turma do Tribunal.

Processo no STJ

Prova inequívoca de que nenhum ministro do STJ participou do esquema de Bertholdo foi a decisão contrária a Antônio Celso Garcia (o Tony Garcia), defendido por Bertholdo. No dia 24 de junho de 2004, a Sexta Turma do STJ, em decisão unânime, rejeitou o pedido de habeas-corpus em favor de Tony Garcia. A decisão é pública, bem como todo o andamento do processo no Superior Tribunal, podendo ser acessada por qualquer pessoa no site do STJ (www.stj.gov.br ).

O HC 23464/PR foi impetrado no STJ em agosto de 2002, para trancar ação penal contra Antônio Celso Garcia, em tramitação na Justiça Federal do Estado do Paraná. O processo foi distribuído automaticamente, como todos os demais, ao ministro Vicente Leal. No dia seguinte, o ministro Vicente Leal concedeu liminar em favor de Tony Garcia, para, apenas, suspender o andamento da ação penal em Curitiba até a decisão definitiva do habeas-corpus sobre o trancamento ou não da ação.

O habeas-corpus seguiu todos os trâmites processuais exigidos e, no dia 28 de abril de 2003, foi redistribuído ao ministro Paulo Gallotti, em virtude do afastamento do ministro Vicente Leal.

Após a redistribuição do processo, o advogado Roberto Bertholdo entrou com pedido de vista dos autos, que foi deferido pelo ministro Gallotti, como é feito em qualquer processo quando o advogado da parte o solicita. O defensor de Antônio Celso Garcia retirou o processo no dia 3 de março de 2004 e somente devolveu os autos no dia 14 de abril.

Após verificar várias petições encaminhadas aos autos, o relator, ministro Paulo Gallotti, no dia 8 de junho de 2004, levou o habeas-corpus a julgamento. Ele proferiu seu voto negando o pedido impetrado pelo advogado Bertholdo e, em seguida, o ministro Paulo Medina pediu vista dos autos.

Apesar do pedido de vista ter sido feito na sessão de 8 de junho, por causa de petição impetrada pelo próprio advogado que precisou de despacho do ministro relator, o habeas-corpus chegou ao gabinete do ministro Paulo Medina apenas no dia 22 de junho, conforme andamento processual. Dois dias depois, no dia 24 de junho, o ministro Medina levou o processo a julgamento, acompanhando o voto do relator.

Em seguida, os ministros Nilson Naves e Hamilton Carvalhido, também integrantes da Sexta Turma, votaram acompanhando o relator, cassando a liminar concedida e rejeitando, por unanimidade, o pedido de habeas-corpus impetrado pelo advogado Roberto Bertholdo em favor de Antônio Celso Garcia. O acórdão da Sexta Turma foi publicado no Diário da Justiça de 6 de setembro de 2004 e transitou em julgado no dia 22 do mesmo mês.

Um dos despachos proferidos pelo ministro Paulo Gallotti em uma petição impetrada por Roberto Bertholdo merece destaque e comprova, claramente, não haver qualquer envolvimento do advogado com os ministros do Superior Tribunal. No despacho, proferido no dia 8 de junho de 2004 (data em que levou o voto sobre o mérito do habeas-corpus), o relator Paulo Gallotti rejeitou novo pedido de vista solicitado pelo advogado. "Indefiro o pedido de vista formulado na petição protocolizada às 18:14 h de ontem, sob o nº 00064422, e que só hoje pela manhã me chegou às mãos. Na verdade, referido requerimento traduz o desejo do paciente de mais uma vez postergar o julgamento deste habeas-corpus, por várias vezes, a pedido da defesa, adiado. Não vejo como razoável, também nesta oportunidade, deixar de realizar o julgamento, notadamente considerando que se concedeu medida liminar há quase dois anos para suspender o curso da ação penal a que responde o paciente perante a Justiça Federal de Curitiba, até hoje paralisada. Ademais, como se verifica do processado, a defesa do paciente tem sido exercitada plenamente", afirmou o relator.

Os ministros lembram que o texto da Folha de S. Paulo destaca a decisão do Tribunal desfavorável ao cliente de Roberto Bertholdo e cita trecho da denúncia do Ministério Público de que "o estratagema" montado por Bertholdo "levou Antônio Celso Garcia a acreditar no recebimento da vantagem indevida por parte dos ministros Paulo Gallotti e Paulo Medina".

Acrescentam que a matéria da Folha de S. Paulo também ressalta que nenhum ministro do STJ, seja em atividade ou aposentado, foi acusado pelo Ministério Público na denúncia. E que o advogado de Roberto Bertholdo e o próprio Bertholdo afirmaram que nunca pagaram propina a ministro do Tribunal. O processo criminal contra o advogado Roberto Bertholdo tramita em segredo de Justiça.

Autoria da matéria : Secretaria de Comunicação Social do STJ

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)