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08/08/2007 15:13

Ministro: renda deve ser único critério para tarifa

Vânia Alves - Agência Câmara

O ministro de Minas e Energia, Nelson José Hubner, afirmou há pouco que a proposta do ministério é que a renda familiar seja o único critério considerado para que a população tenha direito à tarifa social de energia elétrica - mais barata.

O ministro defende que sejam retirados do cadastro da tarifa social famílias que consomem menos de 80 kWh, mas não são de baixa renda. Por outro lado, pela proposta do ministério, as famílias mais pobres que consomem mais de 80 kWh por terem muitas pessoas morando na mesma residência poderão ser incluídas no benefício.

Nelson José Hubner participa da audiência pública promovida pela Comissão Especial de Tarifa Social de Energia Elétrica, que analisa o Projeto de Lei 1921/99, do Senado. A proposta institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores residenciais com renda de até três salários mínimos.

O governo federal já oferece, desde 2003, uma tarifa reduzida de energia elétrica aos domicílios com consumo mensal entre 80 e 220 kWh cujo responsável esteja inscrito em programas sociais, como o Bolsa Família.

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