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29/10/2003 14:05

Ministro reafirma compromisso de baratear passagens

Agência Câmara

O ministro das Cidades, Olívio Dutra, reafirmou hoje, na abertura do Seminário Nacional em Defesa do Transporte Público de Qualidade para Todos, o compromisso do Governo Federal em baratear as tarifas do sistema de transportes no País. Ele apontou a Reforma Tributária como um dos mecanismos para democratizar o acesso ao transporte público.
O seminário discute até amanhã a reavaliação das formas de financiamento e gestão do transporte nas pequenas e grandes cidades do País. A maiora dos participantes do seminário considera preocupante e emergencial a situação do transporte público no Brasil.

INVESTIMENTOS
O presidente do BNDES, Carlos Lessa, que também participou da abertura do seminário, lembrou que o transporte público passa por dificuldades em razão da histórica falta de investimentos em infra-estrutura no transporte coletivo, ao contrário do que sempre aconteceu no setor de automóveis, por exemplo.
Um dos organizadores do seminário, o deputado Cláudio Cajado (PFL-BA) lembra que o sistema de transporte público no Brasil é caro e não consegue sobreviver apenas das tarifas. Para Cajado, a melhoria do sistema passa pelo barateamento do diesel e por uma melhor distribuição dos tributos. "Dois itens são absoluta prioridade: direcionar 25% da Cide para investimentos no setor e, principalmente, baratear a tarifa”, afirmou, explicando que a intenção é garantir uma queda de pelo menos 20% no preço das passagens, com a redução de 50% no preço do diesel para o transporte público.

REDUÇÃO DE PASSAGEIROS
Dados da Associação Nacional de Empresas de Transporte Urbano mostram que nos últimos oito anos houve uma redução de 30% no número de passageiros. Além dessa diminuição, outro grave problema foi identificado pelos participantes do seminário: a exclusão social.
O presidente da recém-criada Frente Parlamentar de Transporte, deputado Jackson Barreto (PTB-SE), propôs por meio de projeto de lei (PL 1768/03), que tramita em regime de urgência, a criação do Programa Nacional de Mobilidade e Acesso ao Transporte Público. A idéia de Jackson Barreto é garantir uma espécie de vale-transporte social às pessoas cadastradas nos programas sociais do Governo.
"Se nós vivemos em um país de sem-tetos, de sem-terras, vivemos também em um país de sem-transportes. A exclusão social analisada pelo Ipea demonstra a existência de 50 milhões de brasileiros sem direito ao uso do transporte público por falta de condições de comprar uma passagem", afirma.

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