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10/05/2007 06:38

Ministro pede informações em ação para reaver mandatos

STF

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu hoje (9) informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Mandado de Segurança (MS 26602) ajuizado pelo Partido Popular Socialista (PPS), com o objetivo de recuperar as vagas de oito deputados federais que deixaram a legenda após as eleições de 2006.

O despacho do ministro-relator determina que os deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Lucenira Pimental (PR-AP), Veloso (PMDB-BA), Neilton Mulim (PR-RJ), Homero Pereira (PR-MT), Ratinho Júnior (PSC-PR), Paulo Piau (PMDB-MG) e Airton Roveda (PR-PR), bem como os partidos em que estão atualmente filiados, se manifestem.

O MS contesta o ato do presidente da Câmara dos Deputados que indeferiu o pedido feito pelo PPS para que fossem empossados os deputados federais suplentes da legenda, diante da desfiliação dos deputados empossados.

Após o recebimento das informações solicitadas, o ministro Eros Grau irá analisar o pedido de liminar formulado na ação.

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