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18/01/2008 07:35

Ministro mantém ordem de prisão contra o Recarey

STJ

O empresário espanhol Francisco Recarey Villar teve pedido de liminar negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. A defesa de Recarey tenta no STJ a cassação de um mandado de prisão expedido contra o empresário, em processo sobre possível sonegação de contribuições à Previdência Social. Com a rejeição da liminar, o empresário terá de esperar o julgamento do mérito do pedido pela Quinta Turma do STJ.

Os advogados de Francisco Recarey entraram no STJ com um habeas-corpus com pedido de liminar após decisão da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O TRF indeferiu liminar em que a defesa do empresário contestou ordem de prisão preventiva contra ele. No habeas-corpus ao STJ, a defesa de Recarey argumenta, entre outras alegações, que o decreto de prisão é ilegal porque fundado “na ausência eventual do paciente a um ato processual que sequer se realizou”.

O decreto prisional foi expedido após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Recarey e os demais sócios-gerentes da empresa Bar e Restaurante Trevisto Ltda. Segundo o MPF, os acusados teriam descontado da remuneração paga aos empregados do estabelecimento o valor das contribuições sociais dos períodos de agosto de 2000 a janeiro de 2003 e de outubro de 2003 a novembro de 2004. No entanto, as quantias não foram repassadas aos cofres da Previdência Social.

De acordo com a denúncia, a falta dos repasses causou um prejuízo de mais de R$ 86 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Por esse motivo, segundo o MPF, os acusados cometeram a infração prevista no artigo 168-A do Código Penal.

O ministro Barros Monteiro negou o pedido liminar afirmando que, em habeas-corpus, “a prova deve ser pré-constituída e livre de controvérsia”. O presidente do STJ ressaltou, ainda, que, no processo apresentando não há a cópia do julgado do TRF da 2ª Região. Com isso, segundo o ministro, “não há como se constatar, de plano, a presença do fumus boni iuris (prova inconteste do direito alegado), de modo a permitir a concessão da liminar”.

O presidente também solicitou informações sobre o caso ao TRF e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, para parecer, assim que os documentos chegarem do Tribunal Regional. O mérito do habeas-corpus será julgado pela Quinta Turma do STJ, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz.

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