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20/10/2003 15:16

Ministro lembra como começou Juizado de Pequenas Causas

Roberta Bastos/STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, durante a abertura do Congresso Nacional dos Juizados Especiais Federais, hoje , no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), lembrou sua participação na concepção do projeto dos Juizados Especiais, na época em que atuava como membro do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na concepção da Lei n.10.259 de 2001, que instituiu os Juizados Especiais na Justiça Federal, o ministro ressaltou a "indiscutível liderança do Superior Tribunal de Justiça", que na época era presidido pelo ministro Paulo Costa Leite, e a participação intelectual decisiva do ministro Ruy Rosado, hoje aposentado do STJ, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que tinha por presidente o juiz federal Flávio Dino de Castro.

Gilmar Mendes participou da abertura do Congresso ao lado do ministro Nilson Naves, presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do STJ, e do ministro Ari Pargendler, diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, que está promovendo o evento, com o apoio da Ajufe.

Ele aproveitou a ocasião para se desculpar com o ministro Nilson Naves, em nome do governo Fernando Henrique Cardoso, por terem se esquecido de avisá-lo da modificação feita na redação da Lei n. 10.259, que passou de 40 para 60 salários-mínimos o valor máximo das causas nos juizados. "Essa modificação foi feita em prol do interesse público", justificou Mendes. De acordo com ele, foi o resultado de um levantamento feito no âmbito do INSS, segundo o qual 85% dos pleitos envolvendo a autarquia não ultrapassavam 60 salários-mínimos, e esse montante representava apenas 15% dos valores totais pagos.

"Quando se fala em Juizados, se fala em assistência social, principalmente em previdência social", afirma Mendes. "Antigamente, as causas começavam como previdenciárias e terminavam como sucessórias, porque as pessoas não tinham paciência de esperar em vida a solução dos seus litígios", ironizou. Com os juizados, ele ressalta, começou a prevalecer uma posição mais pragmática do Poder Público.

"Estávamos precisando dessa revolução cultural, principalmente na Administração", afirmou. O Juizado Especial, segundo ele, vem modificar o que ele chamou de "cultura do retardo", pois obriga a Administração a fazer acordos. Mendes manifestou sua esperança de que, em um breve futuro, entidades como o INSS deixem de litigar apenas com o objetivo de retardar a solução de causas em matérias que já tenham sido objeto de decisões judiciais.

Roberta Bastos

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