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06/06/2013 06:23

Ministro indicado defende lei penal mais moderada e elevação do defensor público

Carolina Gonçalves, Agência Brasil
Ministro indicado defende lei penal mais moderada e elevação do defensor público

Brasília – Ao destacar que grande parte da população brasileira ainda vive em condições de pobreza, o advogado Luís Roberto Barroso, que foi sabatinado ontem no Senado Federal para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu regras penais moderadas e disse que é preciso valorizar a carreira de defensor público para garantir iguais condições de defesa entre os mais pobres e os mais ricos.

Para Barroso, a carreira de defensor público precisa ser elevada ao mesmo status da de outros profissionais da Justiça para que as pessoas que precisam recorrer aos serviços gratuitos desses profissionais tenham condições equilibradas em soluções judiciais.

Sobre o direito penal brasileiro, Barroso disse que o país precisa de uma legislação mais rápida e clara para a sociedade. “A sensação da sociedade, em geral, é de impunidade, mas o Brasil tem a terceira ou quarta maior população carcerária do mundo. A sociedade brasileira não entende bem porque algumas pessoas são presas e algumas são soltas no país”, ressaltou. Para ele, a interlocução da sociedade com sistema penal não é boa. "O sistema penal se aperfeiçoou, junto com o Ministério Público e ao Judiciário, mas não na saída e entrada desse direito”, avaliou, explicando que tanto as polícias quanto a população comum não compreendem as regras legais.

Na opinião do advogado, é preciso que as polícias sejam mais bem equipadas e treinadas. Além disso, as autoridades brasileiras têm de pensar em mecanismos alternativos, como a prisão domiciliar, para os casos em que não existe uma ameaça para a sociedade.

Ainda respondendo a perguntas sobre decisões que impactam diretamente a população brasileira em temas da Justiça, Barroso explicou que não é um estudioso do processo de internação involuntária e compulsória de usuários de drogas, mas lembrou que o Poder Público tem o dever de proteger a sociedade brasileira. “O Poder Público deve respeitar direitos, portanto, a autonomia [do cidadão], mas também tem o dever de proteger a sociedade. Portanto, se uma pessoa se torna um risco para a sociedade, o Poder Público deve interferir."

Barroso ainda descreveu suas origens, durante a sabatina, para defender a pluralidade religiosa. Lembrando que é filho de mãe judia e pai católico, ele defendeu o direito de representantes de todas as religiões se manifestarem, desde que isso ocorra de forma pacífica. “Um estado laico é o estado que tolera e respeita todas as religiões, mas não promove nenhuma. Respeito a diferentes manifestações.”

Edição: Nádia Franco

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