O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, não antecipou aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional o valor do salário mínimo a ser anunciado pelo governo. Porém, Mantega garantiu que “será dado o maior aumento possível, desde que seja mantido o equilíbrio orçamentário e o superávit primário, pontos importantes para baixar os juros e elevar os investimentos”.

Para o ministro Guido Mantega, o governo tem que ser cuidadoso ao determinar o aumento do salário mínimo, por menor que seja o valor a ser anunciado, porque esse valor “causará forte impacto nas contas das pequenas prefeituras, microempresas e, principalmente, na previdência social”. Segundo ele, o aumento do mínimo não chegará a ser sentido pelas grandes empresas, pois a maioria já paga valores acima do fixado para o salário mínimo, conforme o ministro.

Ao comentar as taxas de juros praticadas no país - o novo índice da taxa básica (Selic), de 16% ao ano, foi anunciado ontem pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, o ministro do Planejamento disse que a tendência é descendente: “Acredito que, até o final do ano, estaremos com uma taxa básica (Selic) de 13%, e com mais ou menos 7% de juros reais”, disse Guido Mantega.

Na exposição e nos debates com os parlamentares, o ministro do Planejamento explicou que a execução orçamentária faz parte da estratégia do governo para viabilizar o crescimento da economia. A expectativa do governo, segundo o ministro, é garantir um crescimento de 3,5% em 2004 e chegar a 5% em 2007, priorizando a área social e o aumento dos investimentos em infra-estrutura.

Mantega disse que, dos R$ 413 bilhões aprovados na proposta orçamentária para 2004, 98,5% já foram liberados e apenas 1,5% foram contingenciados, mas serão liberados à medida que houver aumento arrecadatório. Mantega disse que o governo prevê um superávit comercial de US$ 27 bilhões em 2004, ressaltando que o comércio exterior é um dos setores mais incentivados pelo governo Lula.

O ministro disse que ainda é muito cedo para explicar o aumento na arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), divulgado ontem pela Secretaria da Receita Federal, que tanto pode ser explicado pela eficiência arrecadatória quanto pelo aumento de carga tributária.

Segundo o ministro, o aumento de arrecadação de R$ 2,6 bilhões acima do previsto, este ano, dá ao governo uma receita líquida de R$ 1,3 bilhão. Deste total, R$ 800 milhões serão destinados a investimentos e R$ 300 milhões atenderão a emendas de parlamentares dentro do orçamento geral da União. O restante, de acordo com o ministro, custeará o aumento do salário mínimo.