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29/03/2015 13:06

Ministro fará portaria para diminuir tempo de emissão de carteira de trabalho

Campo Grande News

Em reunião com o Ministro do Trabalho, Manoel dias, o diretor presidente da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande), Cicero Ávila, falou da demora para emissão de carteira de trabalho na cidade, feita apenas pelas Superintendências do Trabalho. Com isso, o ministro se comprometeu em baixar uma portaria ministerial para adequar a legislação e autorizar os órgãos conveniados a também atuarem na impressão do documento.

Segundo Cícero, esta medida vai diminuir o prazo de emissão da carteira de trabalho de 25 dias para até 7 dias. “Muitas vezes, o emprego aparece de imediato, mas por causa da demora da entrega do documento, o trabalhador corre o risco de perder a oportunidade”, disse Cícero.

A demora na emissão do documento causa ainda insegurança jurídica para o empresário, que em muitos casos precisa contratar o profissional de imediato e quando o trabalhador não tem carteira, fica preocupado com a fiscalização do trabalho. A legislação impõe ao empregador um prazo de 48 horas para que seja efetivado o devido registro.

“Com a efetiva publicação da portaria, nos resolveremos esse gargalo e tanto estado, quanto município e superintendência farão a impressão do documento, o que vai dar uma solução, além de trazer garantia do direito do trabalhador, vai pacificar essa questão e também vai trazer estabilidade jurídica ao empregador” avaliou o presidente da Funsat, que apresentou ao ministro o projeto de Trabalho e Geração de Renda para a Capital.

Projeto - Acompanhado do deputado federal Carlos Marun, Cícero falou do projeto, orçado em R$ 2,5 milhões, que visa oferecer às comunidades carentes da Capital mecanismos de organização, qualificação profissional, insumos e equipamentos para a produção, por meio de atividades empreendedoras para que possam superar a situação de pobreza.

De acordo com o deputado, que interveio na defesa do projeto, o ministro recomendou à equipe urgência na análise e demais providências para liberação dos recursos. “Apresentamos um projeto inovador, que foi acatado com muito entusiasmo pelo senhor ministro”, comentou Cícero. O presidente da Funsat aproveitou para reclamar da morosidade na liberação de quatro parcelas do convênio com o governo, no valor de R$ 585 mil.

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