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Geral

Ministro do STJ propõe acordo com a mídia

Ana Paula Marra/ABr - 04 de fevereiro de 2004 - 15:07

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, propôs hoje a formulação de um acordo com os meios de comunicação para definir regras para a cobertura de casos investigados pelos tribunais.
Na prática, o acordo permitiria a livre atuação da mídia no Judiciário, desde que os jornalistas se comprometessem a atuar com o mais "estrito rigor informativo", sem acusar, julgar ou condenar os cidadãos investigados. Quem descumprisse o acordo, seria punido com base no Código Penal. Para Vidigal, a proposta seria mais eficiente do que a própria Lei de Imprensa.

A sugestão foi apresentada na IV reunião preparatória da VIII Cúpula Ibero-Americana de presidentes de Cortes Supremas e Tribunais Superiores de Justiça, que se realiza no STJ pelo grupo de trabalho “Administração da Justiça e os Meios de Comunicação”, representado por Portugal, Chile e Honduras. Segundo o juiz Jorge dos Santos, de Portugal, um dos autores da proposta, naquele país já existe esse tipo de acordo e funciona bem.

Magistrados de 19 países continuam reunidos até amanhã em Brasília, quando irão redigir a "Carta de Brasília", texto com os resultados do encontro no Brasil e que será submetido à VIII Cúpula, em julho, em El Savador. Também amanhã, às 11 horas, no STJ, serão divulgadas as conclusões do encontro.

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