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27/10/2003 07:27

Ministro do STJ fala sobre combate ao crime de pirataria

Roberto Cordeiro/STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Edson Vidigal, é de opinião que, somente com a união entre o Estado e a sociedade, o Brasil poderá combater de forma mais eficaz a pirataria, indústria responsável pela sonegação entre R$ 10 bilhões e R$ 30 bilhões em impostos a cada ano.
Esta análise foi feita no programa "Espaço Aberto", da Globonews, levado ao ar ontem (26), às 21h30, pelo canal por assinatura das Organizações Globo. O programa apresentado pelo jornalista Roberto Kovalick, além de Vidigal, também contou com a participação do desembargador federal Carlos Fernando Mathias, vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), da 2ª Região.

De acordo com estatísticas, os grupos "piratas" impedem que 1,5 milhão de pessoas tenha acesso ao mercado legal de trabalho. Os produtos falsos, segundo as mesmas avaliações, podem ser adquiridos em qualquer esquina do País. Na entrevista, o ministro Vidigal destacou também a necessidade do aparelhamento do Poder Judiciário e da Polícia Federal. Segundo o ministro, num País com mais de 178 milhões de habitantes há menos de mil juízes federais em atividade. O quadro de delegados, agentes e peritos da PF, na avaliação de Vidigal, também é insignificante para fazer frente a esta modalidade de "crime organizado".

No decorrer da entrevista, o presidente em exercício do STJ apontou uma série de produtos que são pirateados com freqüência e que entram no Brasil provenientes de alguns Países asiáticos e da América do Sul. Essa "indústria marginal", como classificou Vidigal, tem até mesmo falsificado componentes de avião e de carro. Essa questão chega à dimensões mais graves pois coloca em risco vidas humanas. O desembargador Carlos Mathias lamentou que se torna cada vez mais freqüente a cópia de livros e de software.

O ministro Vidigal discordou da queixa do desembargador Mathias no que diz respeito às cópias de livros por considerar que esse segmento cultural é isento de alguns tributos. Porém, como sugestões, enfatizou que o chamado direito autoral poderia ser cobrado quando fosse feita a xerox. "Se há a cópia é porque o interesse pela obra é enorme", comentou.

Durante o programa o presidente em exercício do STJ lamentou que poucos processos chegam ao tribunal cuja tipificação do crime é pirataria. Durante uma intervenção do apresentador Kovalick ficou exposto que essa situação chega a este quadro porque em parte alguns cidadãos são coniventes com os "piratas". Os entrevistados Edson Vidigal e Carlos Mathias acham que não há necessidade de novas leis para se punir os criminosos. Para o ministro do STJ, o importante é a conscientização da população e a vontade política das autoridades no sentido de acabar com as quadrilhas que atuam no Brasil.

À extensa lista de produtos "pirateados", o ministro Vidigal acrescentou mais um: a cerveja. Segundo tomou conhecimento, foram localizadas três fábricas clandestinas de cerveja no Estado do Ceará. O ministro lamentou o fato de a fiscalização ter demorado bastante para coibir a falsificação do produto. O programa "Espaço Aberto" será reprisado nesta segunda-feira (27), às 8h30, e na próxima quarta-feira (29) às 5h30.

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