Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o juiz Edilson Rodrigues, que chamou a Lei Maria da Penha de \"diabólica\", para voltar ao cargo. Ele havia sido afastado do cargo de magistrado em Três Lagoas (MG), por dois anos, após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro passado.

Na sentença que motivou a punição de afastamento pelo CNJ, o juiz Edilson Rodrigues afirmou: “A vingar esse conjunto de regras diabólicas [Lei Maria da Penha], a família estará em perigo. Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. Todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem. O mundo é masculino e assim deve permanecer”.

O ministro Marco Aurélio decidiu o caso em caráter liminar afirmando que “as considerações tecidas o foram de forma abstrata, sem individualizar-se este ou aquele cidadão”. Ele defendeu que é preferível que uma instância superior corrija o excesso de linguagem do juiz do que puni-lo.

O despacho do ministro Marco Aurélio suspende a decisão do CNJ até o julgamento final do mérito do mandado de segurança ajuizado por Rodrigues no STF.

Edição: Lana Cristina