Cassilândia, Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017

Últimas Notícias

04/04/2016 16:20

Ministro do STF autoriza fatiamento da delação de Delcídio

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a cisão da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Com a decisão, a partir de agora cada um dos fatos narrados pelo senador passará a ser uma ação independente.

A decisão, publicada na última quinta-feira (31), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. No último dia 23, a procuradoria pediu ao STF que as denúncias feitas pelo senador fossem divididas. O acordo de colaboração de Delcídio com a Justiça foi homologado por Teori no mês passado.

Na decisão que autoriza o fatiamento, o ministro diz que o pedido foi feito pela Procuradoria da República “com vistas, sobretudo, a determinar a cisão processual, mantendo-se em trâmite perante o STF apenas as apurações relacionadas a detentores de prerrogativa de foro”.

“Destaca-se que a cautela observada pelo dominus litis [autor da ação, no caso o Ministério Público Federal] merece acolhimento, já que, antes de mais nada, busca prestigiar, tanto quanto possível, o princípio do juiz natural. Ademais, o conteúdo dos depoimentos prestados pelo colaborador diz respeito a fatos diversos, o que justifica os requerimentos de instauração de procedimentos autônomos”, completa o ministro no texto.

Com a decisão, o ministro autoriza a cisão do processo e determina que continuem no STF apenas as ações que tratam de autoridades com prerrogativa de foro.

Edição: Nádia Franco

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 21 de Fevereiro de 2017
Segunda, 20 de Fevereiro de 2017
Domingo, 19 de Fevereiro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 18 de Fevereiro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)