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15/04/2004 11:04

Ministro descarta mudanças no Universidade para Todos

Marina Domingos/ABr

O projeto Universidade para Todos, que prevê a reserva de vagas para alunos carentes nas universidades particulares, será enviado ao Congresso Nacional na forma de Projeto de Lei em regime de urgência. A decisão, anunciada hoje pelo ministro da Educação, Tarso Genro, foi tomada dois dias depois de o próprio ministro ter dito que a proposta sairia como Medida Provisória amanhã (15).

“O presidente pediu que aguardássemos mais dez dias para fazer a remessa e para que possamos conversar com as nossas lideranças no Congresso Nacional, apresentando o projeto e recolhendo algumas sugestões”, explicou o ministro, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

O projeto havia sido encaminhado pelo Ministério da Educação à Casa Civil no mês passado e, primeiramente, provocou reação dos dirigentes das universidades públicas, que se uniram para manifestar contra o que chamavam de “compra de vagas”. O temor dos dirigentes era de que o dinheiro gasto com o Universidade para Todos deixasse “órfãs” as universidades públicas. A gota d'água pode ter sido o manifesto publicado hoje pelos representantes das universidade particulares e filantrópicas, nos principais jornais do país. O texto questiona os percentuais divulgados pelo Ministério para a abertura das vagas, na contrapartida da isenção dos impostos.

A Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), ao lado de mais quatro entidades representativas, argumentou que se as faculdades particulares com fins lucrativos quiserem aderir ao programa deverão obter apenas 3,65% de isenção, na troca de 10% em vagas. Nas contas do Ministério, o percentual de impostos chegaria a quase 10%, de acordo com estudos feitos pela Receita Federal.

Já as filantrópicas alegam que 20% de sua receita é destinada, por lei, para a criação de bolsas e “outros compromissos com gratuidade nas áreas da saúde, assistência social e hospitalar”. Para o MEC, essas atribuições não configuram a reserva de vagas – pelo contrário, fazem parte do processo de formação do aluno.

De acordo com o ministro, a mudança não foi motivada por pressões, uma vez que a idéia central do projeto não foi modificada. Houve um pedido de negociação e ajuste, mas não de revogação do projeto, por parte das faculdades privadas, disse Genro. A intenção do presidente Lula, acrescentou, é que o trabalho seja feito em conjunto com o Congresso. “É melhor que esse trabalho seja feito de maneira totalmente harmônica no Congresso, que segundo informações que nós temos, não estaria muito satisfeito de tratar do tema através de medida provisória”, informou.

O período de tramitação de um projeto de lei em regime de urgência é de 45 dias na Câmara e outros 45 dias no Senado, o que pode atrasar a implantação do programa para o ano que vem.

Financiamento

Uma das principais implicações do Universidade para Todos será sobre os benefícios do Financiamento Estudantil (Fies). Para mantê-lo, as universidades privadas terão que aderir ao programa de vagas, mantendo uma política de bolsas para alunos carentes.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério, Fernando Haddad, a faculdade só será credenciada no Fies se destinar, no mínimo, 10% de bolsas. Ele ressalta que o percentual de estudantes inadimplentes no Fies é alto, cerca de 23%, e poderá passar para 30% em menos de três anos. “Estamos financiando para quem não pode pagar. O benefício do Fies seria uma forma de indução ao programa”, afirmou ele.

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