Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

21/09/2011 08:27

Ministro defende regulamentação da EC 29

Agência Saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira (20) a regulamentação da Emenda Constitucional de número 29. Aprovado em 2000, o texto definiu os patamares de financiamento da saúde pública pela União, estados e municípios. Agora, a regulamentação do que é ou não gasto em saúde, segundo Padilha, trará maior transparência nos investimentos do poder público e permitirá uma correta fiscalização no setor. O ministro participou da comissão geral Câmara dos Deputados, que debate o tema.

“A votação da regulamentação da EC 29 é importante, sobretudo, para termos uma regra clara sobre o que é gasto ou não em saúde”, afirmou. O ministro reforçou, no entanto, a sua preocupação em relação ao texto que deve ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados.

Pela Emenda Constitucional 29, os estados devem aplicar 12% de suas receitas brutas em saúde. O projeto de regulamentação em análise retira da base de cálculo os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). “Um passo importante está sendo dado. Mas, da forma que o texto está, tem que ser corrigido no Senado, porque sabemos que a saúde pode perder R$ 6 bilhões”, disse.

Em seu discurso, o ministro destacou uma série de avanços na gestão da rede, que permitiram triplicar a oferta gratuita de medicamentos pelo Saúde Não tem Preço e a redução de 44% dos óbitos por dengue e 31% dos casos de malária, além da economia de R$ 603,5 milhões na aquisição de remédios, obtidas por meio de negociações.

A rede pública, para ele, enfrenta novas desafios, como o envelhecimento da população, o avanço das doenças crônicas não transmissíveis, o combate ao crack, álcool e outros drogas e a epidemia de obesidade no pais. Apesar disso, o poder público brasileiro aplica menos que países vizinhos da América do Sul, apesar de, no mundo, ser o único com mais de 100 milhões de habitantes a garantir o acesso universal à saúde. “Se o Brasil quiser chegar a patamares parecidos de financiamento com os dos seus companheiros sul-americanos, como Chile e Argentina, é preciso investir R$ 45 bilhões na saúde do nosso país”, complementou.

Alguns números dão a dimensão da importância do SUS, nestes seus 23 anos, desde a criação, na Constituição Federal de 1988. O SUS dispõe da maior rede de bancos de leite humano e realiza o maior número de transplantes de órgãos gratuitamente do mundo. Hoje, 90% do mercado de vacinas e 50% do mercado de equipamentos hospitalares no Brasil são movimentados pelo SUS. O Sistema Único de Saúde responde, por exemplo, por 80% dos investimentos em câncer e por 90% das hemodiálises do país.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)