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27/11/2018 10:40

Ministro defende regra que deixa estados fora de divisão de recursos do petróleo

Correio do Estado

 

Na semana em que Congresso e governo tentam chegar a um acordo sobre uma partilha com os estados de recursos de leilão ou de exploração de petróleo, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu que a regra em vigor seja mantida. Isso deixaria os governos regionais fora da divisão de recursos.

"Eu acho que a regra que está em vigor funciona bem, eu manteria a regra que está em vigor", afirmou nesta segunda-feira (26).

Tramita no Senado projeto que viabiliza um megaleilão do pré-sal que pode render R$ 100 bilhões segundo estimativa do governo. O texto da chamada cessão onerosa permite que outras empresas possam operar em blocos hoje controlados pela Petrobras.

Em negociação com governadores, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, aceitou fazer uma divisão de recursos que, pelas regras atuais, iriam para o caixa da União.

O Congresso, porém, começa a semana sob incerteza do que acontecerá com a cessão onerosa, porque não há acordo sobre a divisão do dinheiro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pautou o projeto de lei que incluiu proposta de partilha com estados e municípios dos recursos do Fundo Social -voltado a investimentos em saúde e educação.

Pela proposta, 30% dos recursos desse fundo seriam destinados a prefeitos e governadores, mas a longo prazo. Se a Câmara aprovar esse texto, o Senado pode votar o projeto de cessão onerosa sem fazer alterações em relação ao que foi aprovado pelos deputados, acelerando a tramitação.

"Vamos ver amanhã [terça-feira]. Não sabia que uma coisa tem relação com a outra", disse Maia à reportagem, sem descartar que o projeto entre na pauta.

Outra possibilidade -e esta conta com a simpatia do futuro governo- é repassar a estados e municípios 20% do bônus de assinatura dos contratos, o que representa algo em torno de R$ 20 bilhões, algo que soa mais sedutor aos governantes, já que o repasse seria imediato.

A previsão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), é votar o texto da cessão onerosa nesta terça-feira (27). Ele tenta um acordo entre a equipe econômica do atual governo, comandada por Guardia, e do futuro, chefiada por Paulo Guedes.

Se não se chegar a um acordo e Maia não pautar o projeto, uma possibilidade aventada por senadores é que o governo de Michel Temer edite uma medida provisória estabelecendo a divisão dos recursos. Guardia disse que está fora dessa discussão.

"Nunca conversei com quem quer que seja sobre medida provisória dividindo recursos da cessão onerosa. Não partiu do Ministério da Fazenda. Medida provisória é uma prerrogativa do presidente da República", disse.

Guardia ressaltou que ainda não há acordo sobre as propostas. Eunício, por sua vez, disse que busca uma solução com o presidente da República."Estou ainda negociando", afirmou Eunício. "Eu mesmo estou à frente para encontrar saída legal com Temer."

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