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02/02/2006 12:59

Ministro defende acesso virtual à Justiça Federal

ABr

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, classificou hoje (2) como "revolução no Judiciário" a ampliação do acesso à Justiça Federal aos cidadãos de 3,2 mil municípios brasileiros. Bastos participou, juntamente com os ministros das Comunicações, Hélio Costa, e Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da assinatura do convênio que permitirá o ajuizamento da ação nos juizados especiais federais de forma virtual, em postos de atendimento do Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).

Segundo Bastos, essa "revolução" se dá em três níveis, no constitucional, no infraconstitucional e na gestão. Para ele, a possibilidade de acesso eletrônico faz com "diminui a grande carência e a grande exclusão que é a impossibilidade das pessoas irem ao Judiciário".

Thomaz Bastos lembrou a recente experiência desse modelo na cidade de Francisco Morato, em São Paulo, em parceria com a Justiça Federal, como exemplo do sucesso da iniciativa. "Agora estamos fazendo essa de mais largo âmbito", observou, avaliando que não se trata de uma única media. "São muitas medidas e das mais variadas naturezas que vão construir aquele poder judiciário dos nossos sonhos: rápido, acessível e perto do povo".

Na avaliação do ministro da Justiça, essa nova realidade de inclusão digital e social tem ampla abrangência: "Isso influi na diminuição da violência, no combate ao crime organizado, que necessita de um poder judiciário rápido e de resposta pronta, na diminuição dos juros na medida em que os processos civis começam a correr mais rapidamente, e assim, se diminui o custo da demora da execução judicial".

Para Bastos, com a assinatura do convênio, o governo conseguiu por na agenda uma idéia que há 12 anos "se arrastava no Congresso Nacional". Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o convênio simboliza uma parceria histórica entre o STJ e os ministérios das Comunicações e da Justiça. Na visão do ministro, o Gesac é um ponto de apoio importantíssimo de inserção eletrônica.

"É o apoio que o governo dá, por meio do Ministério das Comunicações, à Justiça para que seja mais fácil o acesso no interior todo", avalia Costa. O ministro informou que há projeto em estudo para "praticamente triplicar" o número de pontos do Gesac no país inteiro: "Hoje, temos 3,2 mil. Possivelmente, vamos chegar à metade desse ano com 5 mil pontos e até o final de 2006 poderemos estar com mais de 6 mil pontos no Brasil".

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