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07/10/2004 16:57

Ministro defende a aprovação da lei do cooperativismo

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O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, defendeu hoje (07/10) a aprovação da nova lei do cooperativismo pelo Congresso Nacional. “Isso é essencial para o desenvolvimento do setor”, disse ele, ao instituir o Grupo de Trabalho Interministerial do Cooperativismo, criado por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rodrigues também propôs a realização de uma ampla campanha de divulgação do sistema para aumentar a adesão às cooperativas dos diferentes ramos de atuação.

Para o ministro, a legislação do cooperativismo brasileiro precisa ser atualizada com urgência para se adequar à Constituição de 1988. “A nossa lei é de 1971 e a maior parte de suas regras não serve para os dias de hoje.” A falta de normas legais mais modernas, assinalou, impede a expansão de alguns segmentos do cooperativismo, notadamente o de trabalho. O setor enfrenta sérias resistências do Ministério Público, que considera ilegal a prestação de serviços para terceiros por intermédio de cooperativas.

Rodrigues afirmou ainda que é necessário criar uma cultura cooperativa no país. “Precisamos ter mecanismos de difusão da doutrina cooperativa para atrair mais gente ao sistema”, destacou, ao reforçar a proposta do presidente Lula de realizar uma campanha para divulgação do cooperativismo. “Temos que formar pessoas para atuar no setor.” Segundo ele, as cooperativas brasileiras reúnem apenas 10% da população, enquanto no mundo todo o percentual chega a 40%.

Em seu discurso, o ministro salientou a importância do cooperativismo como instrumento de inserção social. “Ele permite combater a exclusão e a concentração de riqueza, criando condições para o bem-estar social.” Ex-presidente da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Rodrigues classificou o cooperativismo como parceiro da democracia, capaz de corrigir o social através do econômico.

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, ressaltou que a criação do Grupo Interministerial do Cooperativismo faz parta da estratégia do governo de impulsionar o crescimento do sistema em todo o país. O cooperativismo brasileiro reúne hoje 5 milhões de associados e é responsável por 35% da produção agrícola nacional. “Estamos dando um passo importante para a consolidação do nosso cooperativismo.”

Após a cerimônia, o GTI teve sua primeira reunião. De acordo com o diretor do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural (Denacoop) e coordenador do GTI, José Norberto Kretzer, há um consenso entre os representantes dos diversos ministérios sobre a necessidade de criar uma linha de crédito para capitalização das cooperativas.

O Grupo Interministerial do Cooperativismo também é favorável ao lançamento de ações para incentivar a formação de cooperativas nas regiões Norte e Nordeste. “O cooperativismo é um instrumento econômico que pode impulsionar o desenvolvimento nessas áreas.”

Solenidade - Além de representes dos ministérios da Agricultura, Casa Civil, Cidades, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Educação, Fazenda, Integração Nacional, Meio Ambiente, Minas e Energia, Pesca e Aqüicultura, Planejamento e Trabalho, a solenidade de instalação do GTI contou com a presença de diretores da OCB, Banco Central, o BNDES, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia.

Os deputados Leonardo Vilela, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, e Odacir Zonta, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, também participaram da solenidade.





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